Como Voltar a Ser MEI: Passo a Passo Simples

Voltar a ser MEI é uma opção viável para empreendedores que desejam simplificar a gestão do negócio e reduzir custos, desde que atendam a requisitos como faturamento anual de até R$ 81 mil e regularização fiscal. As vantagens incluem menos impostos, menos burocracia, facilidade na emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários, tornando essa categoria atraente para um crescimento sustentável.

Se você já foi Microempreendedor Individual (MEI) e precisa voltar ao regime simplificado, saiba que é possível. Neste artigo, vamos explicar como funciona o processo para retornar ao MEI e quais são as regras que você precisa seguir.

Por que Alguém Sai do MEI?

Existem várias razões pelas quais um empreendedor pode decidir sair do MEI (Microempreendedor Individual). Vamos explorar algumas das principais:

Faturamento acima do limite: O limite de faturamento anual para um MEI é de R$ 81 mil. Se o empresário ultrapassa esse valor, é necessário mudar para outra categoria, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Inclusão de atividades não permitidas: Nem todas as atividades podem ser exercidas sob o regime do MEI. Se o empreendedor decide expandir seus serviços para áreas que não estão na lista permitida, ele precisará sair do MEI.

Contratação de mais de um funcionário: O MEI permite a contratação de apenas um funcionário. Se o negócio cresce e o empresário precisa de mais colaboradores, a mudança de categoria se torna inevitável.

Opção voluntária: Alguns empreendedores optam por mudar para uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte para ter acesso a mais benefícios, como a possibilidade de faturar mais e ter uma estrutura mais robusta.

Esses fatores podem levar o empresário a deixar o MEI, mas é importante lembrar que essa mudança traz mais burocracia e obrigações fiscais. Por isso, muitos acabam percebendo que o regime do MEI é mais vantajoso e desejam retornar quando as condições se ajustam novamente.

Como Voltar a Ser MEI?

Se você decidiu que deseja voltar a ser MEI, é fundamental seguir alguns passos para garantir que o processo ocorra de maneira correta e sem complicações. Confira abaixo o passo a passo:

1. Regularize sua Situação Fiscal: Antes de solicitar o retorno ao MEI, é essencial quitar todos os débitos tributários que possam estar pendentes. Você pode verificar possíveis pendências no Portal do Simples Nacional, na opção de consulta de débitos.

2. Solicite o Enquadramento no Simples Nacional: Se você foi excluído do MEI e precisa voltar ao regime, é necessário fazer uma nova opção pelo Simples Nacional. Isso pode ser feito diretamente no Portal do Simples Nacional, desde que o prazo de adesão ainda esteja aberto.

3. Formalize o Pedido de Enquadramento Como MEI: Após optar pelo Simples Nacional, você deve acessar o site do Gov.br/MEI e solicitar seu reenquadramento. O sistema irá verificar automaticamente se você se enquadra nos requisitos. Caso haja alguma pendência, será necessário resolvê-la antes de prosseguir.

4. Acompanhe a Aprovação do Pedido: Após enviar a solicitação, é importante acompanhar regularmente o status no Portal do Simples Nacional. Se tudo estiver correto, a Receita Federal aprovará sua solicitação e você poderá operar novamente como MEI.

Seguir esses passos com atenção é crucial para garantir que seu retorno ao MEI ocorra sem contratempos. Lembre-se de que estar regularizado é fundamental para aproveitar todos os benefícios que esse regime tributário oferece.

Vantagens de Voltar ao MEI

Retornar ao MEI pode trazer diversas vantagens para o seu negócio. Aqui estão alguns dos principais benefícios:

Menos impostos: O pagamento mensal do DAS-MEI inclui todos os tributos em uma única guia, com um valor fixo que geralmente fica abaixo de R$ 100. Isso facilita o planejamento financeiro.

Menos burocracia: O MEI possui menos obrigações contábeis e fiscais em comparação com outros regimes tributários, o que significa menos complicações e mais tempo para focar no seu negócio.

Facilidade para emitir notas fiscais: Caso você precise emitir notas fiscais, o processo é simples e gratuito nos portais municipais e estaduais, facilitando a formalização das vendas.

Acesso a benefícios previdenciários: Quem paga o DAS regularmente tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, garantindo uma proteção social importante.

Essas vantagens tornam o regime do MEI uma opção atrativa para muitos empreendedores que buscam simplificar a gestão do seu negócio e reduzir custos. Se você se enquadra nos requisitos, voltar a ser MEI pode ser uma excelente estratégia para o crescimento sustentável da sua empresa.

Conclusão

Voltar a ser MEI pode ser uma decisão inteligente para muitos empreendedores que desejam simplificar sua gestão e reduzir custos.

Ao entender as razões que levam alguém a sair do MEI, como faturamento excessivo ou mudanças nas atividades, e ao seguir os passos adequados para o reenquadramento, você pode garantir um retorno tranquilo a esse regime tributário vantajoso.

Além disso, as vantagens de ser MEI, como menos impostos, menos burocracia, facilidade na emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários, tornam essa categoria uma opção atraente para quem busca manter um negócio regularizado e sustentável.

Portanto, se você se encaixa nos critérios e percebe que o MEI é a melhor opção para o seu negócio, siga os passos necessários e aproveite todos os benefícios que essa categoria pode oferecer.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre Voltar a Ser MEI

Quais são os requisitos para voltar a ser MEI?

Para voltar a ser MEI, você deve ter faturamento anual de até R$ 81 mil, não ter mais de um funcionário, sua atividade precisa estar na lista do MEI e não ter débitos com a Receita Federal.

Como posso regularizar minha situação fiscal antes de voltar ao MEI?

Você pode regularizar sua situação fiscal quitando todos os débitos tributários pendentes através do Portal do Simples Nacional.

O que devo fazer se meu faturamento ultrapassar o limite permitido após voltar ao MEI?

Se ultrapassar o limite de R$ 81 mil, você terá que pagar a diferença dos impostos sobre o valor excedente e poderá precisar migrar para outra categoria empresarial.

Quais são as vantagens de ser MEI?

As vantagens incluem menos impostos, menos burocracia, facilidade na emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários.

Posso voltar a ser MEI se já fui excluído do regime?

Sim, você pode voltar a ser MEI, desde que atenda aos requisitos e siga os passos necessários para o reenquadramento.

Qual é o processo para solicitar o reenquadramento como MEI?

O processo envolve regularizar sua situação fiscal, solicitar o enquadramento no Simples Nacional, formalizar o pedido no site do Gov.br/MEI e acompanhar a aprovação do pedido.