Desenquadramento do MEI em 2025: Novos Critérios Revelados

O desenquadramento do MEI em 2025 pode ocorrer por motivos automáticos, como ultrapassar limites de receita ou contratação, ou por opção do microempreendedor, que deve formalizar o pedido e regularizar débitos. É crucial que os empresários conheçam as regras da Receita Federal para evitar a perda do status de Micro Empreendedor Individual e garantir a continuidade do negócio.

O desenquadramento do MEI é uma preocupação crescente entre os microempreendedores. Com as novas regras que entram em vigor em 2025, é essencial entender os critérios que podem levar à perda do status de Micro Empreendedor Individual. Neste artigo, vamos explorar as situações que podem resultar nesse desenquadramento e o que você precisa fazer para se manter em conformidade.

Quando o MEI pode ser desenquadrado em 2025?

O desenquadramento do MEI pode ocorrer em 2025 por diversas razões. É fundamental que os microempreendedores estejam atentos às novas diretrizes estabelecidas pela Receita Federal. Vamos entender melhor as situações que podem levar ao desenquadramento:

Desenquadramento automático: O MEI pode ser desenquadrado automaticamente se não cumprir com os limites e regras do regime. Isso inclui:

• Contratar mais de um empregado(a);
• Pagar salários superiores ao piso da categoria ou ao salário mínimo;
• Ter sócio(a);
• Participar de outra empresa (CNPJ) como administrador, sócio ou titular;
• Incluir ocupação não permitida como MEI;
• Abrir filial;
• Comprar insumos ou mercadorias em mais de 80% do valor que vende, a partir do segundo ano de funcionamento.

Desenquadramento obrigatório: O empresário será obrigado a mudar de regime tributário se:

• Ultrapassar o limite de faturamento em mais de 20% do permitido no mês, que é de R$ 6.750;
• Abrir uma filial;
• Incluir um novo sócio na empresa;
• Mudar de atividade econômica.

Desenquadramento por opção: Caso o empreendedor decida não continuar no regime MEI, ele deve formalizar o pedido de desenquadramento. É importante lembrar que mesmo que o faturamento seja zero, os impostos continuarão sendo cobrados.

Portanto, é vital que os microempreendedores estejam cientes dessas condições e mantenham sua situação regularizada junto à Receita Federal para evitar surpresas indesejadas em 2025.

Desenquadramento do MEI de forma automática

O desenquadramento do MEI de forma automática pode ocorrer quando o microempreendedor não cumpre com as regras estabelecidas pela Receita Federal. Essa situação é importante de ser compreendida, pois pode impactar diretamente a continuidade do negócio. Aqui estão algumas das principais razões pelas quais isso pode acontecer:

Contratação de mais de um empregado(a): O MEI é limitado a ter apenas um funcionário registrado. Caso o empreendedor contrate mais, ele será desenquadrado do regime.

Pagamento de salários acima do permitido: Se o empresário pagar um salário maior do que o piso da categoria ou o salário mínimo, isso também pode levar ao desenquadramento.

Ter sócio(a): O MEI não pode ter sócios. Se um sócio for incluído, o microempreendedor será automaticamente desenquadrado.

Participação em outra empresa: Se o MEI se tornar administrador, sócio ou titular de outra empresa (CNPJ), isso resulta no desenquadramento.

Inclusão de ocupação não permitida: Caso o empreendedor inclua uma ocupação que não é permitida para MEIs, ele poderá ser desenquadrado.

Abertura de filial: Abrir uma filial é outra razão que leva ao desenquadramento automático do MEI.

Compra de insumos ou mercadorias em excesso: A partir do segundo ano de funcionamento, se o MEI comprar insumos ou mercadorias que representem mais de 80% do que vende, isso também pode resultar em desenquadramento.

Quando o desenquadramento ocorre de forma automática, a Receita Federal notifica o microempreendedor, recomendando que ele migre para um novo regime do Simples Nacional, como o ME (Micro Empresa), onde o faturamento aceito é maior. Portanto, é essencial que os microempreendedores estejam cientes dessas regras para evitar perder o status de MEI e, consequentemente, as vantagens que esse regime oferece.

Desenquadramento do MEI por opção

O desenquadramento do MEI por opção é uma decisão que o microempreendedor pode tomar quando não deseja mais continuar no regime do Micro Empreendedor Individual. Essa escolha pode ser motivada por diversas razões, como a necessidade de mudar de atividade, abrir uma nova empresa ou simplesmente por não se adequar mais às características do MEI. Aqui estão os passos e considerações importantes para realizar esse desenquadramento:

Formalização do pedido: O empreendedor precisa dar baixa na sua empresa, caso contrário, os impostos continuarão sendo cobrados em seu CNPJ, mesmo que o faturamento mensal seja zero.

Processo de desenquadramento: Para solicitar o desenquadramento, o microempreendedor deve:

• Acessar o site Empresas & Negócios do governo;
• Procurar pela opção “Realizar Desenquadramento”;
• Clicar em “Comunicação de Desenquadramento do SIMEI” e informar o Código de Acesso;
• Inserir o CNPJ, CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional;
• Selecionar um dos motivos para o desenquadramento e informar a data do fato, se solicitado.

Regularização de débitos: É fundamental que todos os débitos pendentes com a Receita Federal sejam quitados antes de solicitar o desenquadramento. Se houver dívidas acumuladas, o CNPJ ficará suspenso e a empresa não poderá operar legalmente até que as pendências sejam resolvidas.

O desenquadramento por opção é uma decisão que deve ser bem pensada, pois implica em obrigações fiscais e pode afetar a continuidade do negócio. Por isso, é sempre recomendável buscar a orientação de um profissional de contabilidade para garantir que todo o processo seja realizado corretamente e que o empreendedor esteja ciente de todas as implicações dessa escolha.

Conclusão

O desenquadramento do MEI é um assunto de grande importância para os microempreendedores, especialmente com as novas regras que entram em vigor em 2025.

Entender as diferentes formas de desenquadramento—seja por motivos automáticos, obrigatórios ou por opção—é essencial para garantir que o empresário mantenha sua regularidade e evite surpresas indesejadas.

É fundamental que os microempreendedores estejam sempre atualizados sobre as regras da Receita Federal e façam a gestão adequada de suas atividades.

Além disso, ao considerar o desenquadramento por opção, é crucial realizar o processo de forma correta, quitando eventuais débitos e buscando orientação profissional quando necessário.

Com um planejamento adequado e atenção às normas, os microempreendedores podem continuar a usufruir das vantagens do regime MEI ou fazer a transição para outras modalidades de forma tranquila e segura.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre Desenquadramento do MEI

O que é o desenquadramento do MEI?

O desenquadramento do MEI ocorre quando o microempreendedor deixa de atender aos critérios do regime, podendo ser automático, obrigatório ou por opção.

Quais são as situações que podem levar ao desenquadramento automático do MEI?

As situações incluem contratar mais de um empregado, pagar salários acima do permitido, ter sócio, abrir filial ou ultrapassar limites de faturamento.

Como posso solicitar o desenquadramento do MEI por opção?

Para solicitar, acesse o site do governo, busque pela opção de desenquadramento, informe os dados necessários e selecione o motivo da solicitação.

O que acontece se eu não solicitar o desenquadramento e continuar com dívidas?

Se você não solicitar o desenquadramento e tiver dívidas, seu CNPJ ficará suspenso e você não poderá operar legalmente até regularizar a situação.

É necessário pagar impostos mesmo que meu faturamento seja zero?

Sim, mesmo que o faturamento seja zero, os impostos continuarão sendo cobrados se você não formalizar o desenquadramento.

Devo buscar ajuda profissional para o processo de desenquadramento?

Sim, é recomendável buscar a orientação de um profissional de contabilidade para garantir que o processo seja realizado corretamente.