DASN MEI 2025: Prazo, Como Declarar e Evitar Multa

A DASN-SIMEI é uma declaração anual obrigatória para microempreendedores individuais (MEIs), com prazo de envio até 31 de maio de 2025. Todos os MEIs devem enviar a declaração, independentemente do faturamento, para manter o CNPJ regularizado e evitar multas. O processo é simples e pode ser feito online, onde o MEI informa suas receitas e contratações. É possível retificar a declaração em caso de erros, e manter a DASN em dia é crucial para garantir os direitos e benefícios do regime do MEI.

A DASN MEI 2025 é uma declaração obrigatória para todos os microempreendedores individuais. O prazo para envio é até 31 de maio de 2025 e é essencial para manter o CNPJ regularizado junto à Receita Federal.

Neste artigo, vamos explicar como preencher e enviar a declaração, quem deve fazê-la, e o que acontece em caso de atraso.

O que é a DASN-SIMEI?

A DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual) é um relatório fiscal exigido pela Receita Federal do Brasil. Essa declaração deve ser enviada anualmente por todos os microempreendedores individuais (MEIs) que possuem CNPJ ativo.

A principal função da DASN-SIMEI é informar o total de receitas obtidas no ano-base anterior. Além disso, o documento também registra se o MEI contratou ou não funcionários durante esse período, permitindo ao governo acompanhar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos empreendedores.

É importante ressaltar que a entrega da DASN-SIMEI é obrigatória, mesmo para aqueles que não tiveram faturamento ao longo do ano. Neste caso, o MEI deve declarar R$ 0,00. O não envio da declaração pode resultar em multas e complicações na regularização do CNPJ.

Em resumo, a DASN-SIMEI é um documento essencial para garantir a regularidade fiscal do microempreendedor individual, assegurando que ele possa continuar usufruindo dos benefícios e direitos que o regime do MEI oferece.

Como fazer a declaração do MEI?

Fazer a declaração da DASN-SIMEI é um processo simples e totalmente online. Aqui está um passo a passo para te ajudar:

Passo a passo para declarar a DASN 2025

1. Acesse o Portal do Empreendedor: Entre no site oficial do Portal do Empreendedor e localize a opção para a declaração.
2. Preencha os dados: No campo destinado à declaração, insira o valor total das receitas, separando as receitas de comércio/indústria e serviços, caso haja.
3. Indique a contratação de empregados: Informe se houve ou não contratação de funcionários durante o ano.
4. Revise as informações: Antes de finalizar, revise todos os dados inseridos para garantir que estão corretos.
5. Finalize o envio: Após revisar, conclua o envio da declaração.

Após o envio, é crucial guardar o comprovante de transmissão ou imprimir uma cópia do documento. Caso você perceba que cometeu um erro na declaração, é possível fazer uma declaração retificadora seguindo os passos:

1. Acesse novamente o portal da declaração.
2. Informe o CNPJ e selecione o ano-base 2024.
3. Escolha a opção de “declaração retificadora”.
4. Corrija as informações necessárias e reenvie o documento.
5. Guarde o novo comprovante de envio atualizado.

Seguindo esses passos, você garante que sua declaração está em dia e evita problemas relacionados à regularidade do seu CNPJ.

Conclusão

Em resumo, a DASN-SIMEI é uma obrigação anual fundamental para todos os microempreendedores individuais. Declarar corretamente até o dia 31 de maio de 2025 é crucial para manter seu CNPJ regularizado, evitando multas e sanções administrativas.

O processo de declaração é simples e pode ser feito online, garantindo que mesmo aqueles que não tiveram faturamento possam cumprir com suas obrigações. Lembre-se de revisar suas informações e guardar o comprovante de envio, e caso necessário, utilize a opção de retificação para corrigir qualquer erro.

Manter a DASN em dia não só preserva os direitos e benefícios do regime do MEI, como também contribui para a saúde financeira do seu negócio. Portanto, fique atento aos prazos e faça sua declaração de forma correta!

FAQ – Perguntas frequentes sobre a DASN MEI 2025

Quem deve enviar a DASN-SIMEI?

Todos os microempreendedores individuais (MEIs) com CNPJ ativo devem enviar a DASN-SIMEI, mesmo aqueles sem faturamento.

Qual é o prazo para enviar a DASN-SIMEI 2025?

O prazo final para envio da DASN-SIMEI 2025 é até 31 de maio de 2025.

O que acontece se eu não declarar a DASN-SIMEI?

Quem não entregar a DASN-SIMEI até o prazo está sujeito a uma multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, além de complicações na regularização do CNPJ.

Posso declarar a DASN-SIMEI pelo celular?

Sim, o site do Portal do Empreendedor é responsivo e pode ser acessado pelo navegador do celular.

É necessário contratar um contador para fazer a DASN?

Não, o procedimento é simples e pode ser feito diretamente pelo próprio MEI, mas um contador pode ajudar em casos mais complexos.

Como posso corrigir uma DASN já enviada?

Você pode retificar a declaração acessando novamente o portal, informando o CNPJ e escolhendo a opção de “declaração retificadora”.