DASN-SIMEI 2025: Prazo e Passo a Passo para MEIs

DASN-SIMEI 2025: Prazo e Passo a Passo para MEIs
DASN-SIMEI 2025: Prazo e Passo a Passo para MEIs

A DASN-SIMEI 2025 é a declaração anual obrigatória que todo Microempreendedor Individual (MEI) deve enviar à Receita Federal até 31 de maio de 2025, informando a receita bruta do ano anterior. O não envio pode resultar em multas e cancelamento do CNPJ, sendo essencial para manter a regularidade e os benefícios da formalização.

O prazo para a entrega da DASN-SIMEI 2025 já está aberto e é obrigatório para todos os MEIs. Não deixe para a última hora!

O que é a DASN-SIMEI?

A DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedores Individuais) é um documento obrigatório que todo MEI (Microempreendedor Individual) deve enviar anualmente à Receita Federal. Essa declaração é fundamental para manter o CNPJ regularizado e garantir que o empreendedor esteja em conformidade com suas obrigações fiscais.

Na DASN-SIMEI, o MEI informa os valores de receita bruta obtidos no ano anterior, tanto nas vendas de mercadorias quanto na prestação de serviços. Além disso, o formulário também registra se houve a contratação de funcionários durante o período. É importante ressaltar que, mesmo que o MEI não tenha realizado movimentações financeiras em 2024, ele deve preencher e enviar a declaração com o valor de R$ 0,00.

Essa declaração é um passo essencial para que os microempreendedores possam usufruir dos benefícios de estar formalizados, como acesso a crédito, participação em licitações e benefícios previdenciários. Portanto, não deixe de cumprir essa obrigação e mantenha seu MEI em dia!

Como enviar a declaração DASN-SIMEI 2025

Enviar a DASN-SIMEI 2025 é um processo simples e totalmente online. Para facilitar, aqui está um passo a passo detalhado para você realizar a sua declaração sem complicações:

  1. Acesse o site oficial do Portal do Empreendedor.
  2. Clique em “Já sou MEI” e selecione a opção “Declaração Anual de Faturamento”.
  3. Informe seu CNPJ.
  4. Escolha o ano-base 2024.
  5. Informe o total de receita bruta recebida no ano, que pode incluir:
    • Vendas de produtos;
    • Prestação de serviços;
    • Ou declare R$ 0,00, se não houve faturamento.
  6. Indique se houve ou não contratação de funcionários no período.
  7. Confira o resumo das contribuições mensais que você pagou em 2024.
  8. Finalize e envie a declaração.
  9. Salve ou imprima o comprovante de envio para sua segurança.

Seguindo esses passos, você garante que sua declaração será enviada corretamente e dentro do prazo. Lembre-se, o prazo final para o envio é 31 de maio de 2025. Não deixe para a última hora!

Consequências de não declarar a DASN-SIMEI

Não declarar a DASN-SIMEI pode trazer sérias consequências para o Microempreendedor Individual (MEI). Aqui estão algumas das principais penalidades que podem ocorrer:

Multa: Existe uma multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, limitada a 20%, com um mínimo de R$ 50,00, mesmo que não haja imposto devido.

Cancelamento do CNPJ: O não cumprimento dessa obrigação pode resultar no cancelamento do CNPJ, especialmente se houver inadimplência nas guias mensais (DAS) por dois anos consecutivos.

Perda de benefícios previdenciários: O MEI pode perder acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, o que impacta diretamente na segurança financeira do empreendedor e de sua família.

Portanto, é crucial que os MEIs fiquem atentos ao prazo de entrega da DASN-SIMEI e realizem a declaração dentro do período estipulado. Manter-se em conformidade com as obrigações fiscais é essencial para evitar problemas futuros e garantir a continuidade de seus negócios.

Conclusão

Em resumo, o envio da DASN-SIMEI 2025 é uma tarefa simples, mas de extrema importância para todos os Microempreendedores Individuais.

Cumprir com essa obrigação fiscal não apenas evita multas e mantém o CNPJ ativo, mas também garante que o MEI continue usufruindo dos direitos e benefícios que a formalização proporciona.

O prazo para a entrega da declaração é até 31 de maio de 2025. Portanto, é fundamental que os MEIs se antecipem e acessem o Portal do Empreendedor para realizar sua declaração anual de forma tranquila e sem complicações.

Manter o MEI regularizado é uma estratégia que traz segurança jurídica e acesso a oportunidades no mercado.

FAQ – Perguntas frequentes sobre a DASN-SIMEI 2025

O que é a DASN-SIMEI?

A DASN-SIMEI é a Declaração Anual do Simples Nacional que todo MEI deve enviar à Receita Federal, informando a receita bruta do ano anterior.

Quem deve enviar a DASN-SIMEI?

Todos os Microempreendedores Individuais formalizados até 31 de dezembro de 2024 devem enviar a declaração, mesmo aqueles que encerraram atividades.

Qual é o prazo para enviar a DASN-SIMEI 2025?

O prazo final para o envio da DASN-SIMEI 2025 é 31 de maio de 2025.

Quais são as consequências de não declarar a DASN-SIMEI?

As consequências incluem multas, cancelamento do CNPJ e perda de benefícios previdenciários.

Como posso enviar a DASN-SIMEI?

O envio pode ser feito online pelo Portal do Empreendedor, seguindo um passo a passo simples.

O que fazer se eu cometi um erro na declaração?

Você pode retificar a declaração acessando novamente o Portal do Empreendedor e escolhendo a opção ‘Retificadora.’