Quando Mudar de MEI para ME: 5 Dicas Essenciais

A transição de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) é necessária quando o faturamento anual ultrapassa R$ 81 mil. Essa mudança pode ser motivada por crescimento no faturamento, necessidade de mais funcionários ou inclusão de sócios. O processo inclui solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional, atualizar dados na Junta Comercial e ajustar a contabilidade, permitindo um crescimento sustentável e legal para o negócio.

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e está pensando em crescer, é fundamental entender quando é o momento certo de mudar para Microempresa (ME). Quando o faturamento começa a aumentar, surgem novas oportunidades, mas também obrigações. Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças e o que você precisa saber para fazer essa transição de forma tranquila e sem complicações.

O que é MEI e ME?

O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo simplificado de empresa que visa apoiar pequenos empreendedores e profissionais autônomos. Com um faturamento anual de até R$ 81 mil, o MEI permite que o empreendedor tenha um funcionário registrado e oferece diversos benefícios, como:

• CNPJ com abertura gratuita;
• Pagamento mensal reduzido via DAS (entre R$ 67 a R$ 72, em média);
• Acesso à previdência (aposentadoria e auxílio-doença);
• Emissão de notas fiscais, obrigatória para vendas a empresas.

Por outro lado, a Microempresa (ME) é a categoria seguinte na escada do empreendedorismo. O limite de faturamento anual sobe para R$ 360 mil, e o empreendedor pode:

• Contratar mais de um funcionário;
• Incluir sócios;
• Ampliar atividades, incluindo algumas não permitidas ao MEI;
• Abrir filiais.

Entretanto, com a ampliação do negócio, surgem novas obrigações, como a necessidade de uma contabilidade mais rigorosa e o cumprimento de diversas exigências fiscais. Portanto, entender as diferenças entre MEI e ME é crucial para o crescimento sustentável do seu negócio.

Quando o MEI precisa virar ME?

A transição de MEI para ME pode ser tanto voluntária quanto obrigatória, dependendo de algumas circunstâncias específicas. Aqui estão os principais sinais de que é hora de mudar de categoria:

Faturamento acima do permitido: Se a sua empresa ultrapassar os R$ 81 mil por ano, o desenquadramento do Microempreendedor Individual é obrigatório. Existe uma tolerância de 20% no primeiro excesso, permitindo que se chegue até R$ 97.200, mas nesse caso, o empreendedor terá que pagar tributos retroativos como ME.

Contratação de mais de um funcionário: O MEI pode ter apenas um empregado registrado. Se houver necessidade de mais mão de obra, o regime precisa mudar.

Inclusão de sócios: O MEI é uma categoria individual. Caso decida incluir sócios ou transformar a empresa em sociedade, o empresário deve alterar a natureza jurídica.

Atividade não permitida: Algumas atividades não são aceitas no regime MEI. Se o empreendedor quiser expandir os serviços, precisará deixar essa categoria.

Abertura de filial: O MEI não pode ter filiais. Se pretende expandir geograficamente a atuação da empresa, deve fazer a mudança para ME.

Identificar esses sinais é crucial para evitar complicações fiscais e garantir que o negócio continue crescendo de forma legal e sustentável.

Como mudar de MEI para ME: passo a passo

A transição de MEI para ME é um processo que, embora simples, deve ser feito com atenção. Aqui está um passo a passo para facilitar essa mudança:

1. Solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional: Acesse o site Portal do Simples Nacional e escolha a opção “Desenquadramento do SIMEI”. O motivo pode ser o faturamento excedente ou uma opção voluntária.
2. Atualizar dados na Junta Comercial: É necessário registrar a alteração contratual na Junta Comercial do seu estado, informando o novo tipo jurídico e nome empresarial, se aplicável.
3. Solicitar nova inscrição estadual ou municipal: Algumas prefeituras e estados exigem atualização do cadastro fiscal e nova inscrição para emissão de notas fiscais.
4. Adotar nova rotina contábil e fiscal: Contrate um contador para manter os livros atualizados, organizar o fluxo de caixa, preparar as declarações obrigatórias e evitar inconsistências com a Receita Federal.
5. Optar pelo regime tributário ideal: Essa decisão deve ser feita no início do ano-calendário (até o último dia útil de janeiro) ou no momento da abertura da nova categoria, considerando o faturamento e a atividade da empresa.

Seguir esses passos com cuidado garantirá que a transição seja feita de forma correta e eficiente, permitindo que o seu negócio cresça sem problemas legais.

Conclusão

A mudança de MEI para ME é mais do que uma simples exigência legal; é um passo natural no crescimento do seu negócio.

À medida que você se expande, novas oportunidades surgem, assim como responsabilidades. Com um planejamento adequado e o suporte de um contador, essa transição pode ser feita de maneira tranquila.

Compreender quando e como fazer essa mudança é essencial para evitar complicações fiscais e garantir que sua empresa esteja em conformidade.

Portanto, esteja atento aos sinais de que é hora de mudar e siga os passos necessários para uma transição bem-sucedida.

Assim, você poderá aproveitar ao máximo os benefícios de ser uma Microempresa e continuar a trilhar o caminho do sucesso.

FAQ – Perguntas frequentes sobre a transição de MEI para ME

Quando devo considerar mudar de MEI para ME?

Você deve considerar mudar de MEI para ME quando ultrapassar o faturamento de R$ 81 mil por ano, precisar contratar mais de um funcionário ou incluir sócios.

Quais são os benefícios de ser uma Microempresa (ME)?

Os benefícios incluem a possibilidade de ter mais de um funcionário, inclusão de sócios, ampliação de atividades e acesso a crédito empresarial.

Como posso solicitar o desenquadramento do MEI?

Você pode solicitar o desenquadramento acessando o Portal do Simples Nacional e escolhendo a opção ‘Desenquadramento do SIMEI’.

Quais documentos preciso para mudar de MEI para ME?

Você precisará de documentos para registrar a alteração contratual na Junta Comercial e, possivelmente, uma nova inscrição estadual ou municipal.

É necessário contratar um contador para a transição?

Sim, é altamente recomendável contratar um contador para garantir que todos os registros e obrigações fiscais sejam mantidos corretamente.

Quais são os regimes tributários disponíveis para ME?

Os principais regimes tributários para ME são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, sendo a escolha baseada no faturamento e tipo de atividade.