Como Emitir o DAS do MEI Online em 5 Passos Simples

Emitir o DAS do MEI é crucial para a regularidade do Microempreendedor Individual, reunindo tributos como INSS, ICMS e ISS, com vencimento até o dia 20 de cada mês. A emissão pode ser feita pelo aplicativo MEI ou pelo Portal e-CAC, e a regularização em caso de atraso deve ser imediata para evitar complicações legais e financeiras, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria e crédito.

Emitir o DAS do MEI online é um processo simples e rápido. Manter o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional em dia é essencial para a regularidade do Microempreendedor Individual. Neste guia, vamos te mostrar como fazer isso em poucos minutos!

O que é o DAS do MEI?

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é a guia que reúne todos os tributos que os Microempreendedores Individuais (MEI) devem pagar mensalmente. Essa guia é fundamental para garantir a regularidade do MEI junto à Receita Federal e evitar problemas futuros.

O DAS inclui tributos como:

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): Contribuição para a Previdência Social, que garante benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Caso o MEI atue no comércio ou na indústria, este tributo é necessário.
ISS (Imposto sobre Serviços): Para aqueles que prestam serviços, é obrigatório o pagamento deste imposto.

O valor do DAS é fixo e sofre reajuste anualmente. O pagamento deve ser realizado até o dia 20 de cada mês. A não quitação do DAS pode resultar em multas, juros e até na suspensão de benefícios previdenciários.

Portanto, é vital para o Microempreendedor Individual manter o pagamento do DAS em dia para evitar complicações legais e financeiras.

Como emitir o DAS pelo aplicativo MEI

Emitir o DAS pelo aplicativo MEI é um processo rápido e prático. Para isso, siga o passo a passo abaixo:

Baixe o aplicativo MEI: Acesse a loja de aplicativos do seu dispositivo (Android ou iOS) e procure por “MEI”. Faça o download e instale o aplicativo.
Faça o login: Abra o aplicativo e entre com sua conta gov.br. É necessário ter um nível de conta prata ou ouro para acessar as funcionalidades.
Emitir DAS: No menu principal do aplicativo, toque na opção “Emitir DAS”.
Selecione o mês: Escolha o mês para o qual você deseja emitir a guia do DAS.
Gerar o boleto: Toque em “GERAR DAS” para visualizar e salvar o boleto. Você pode optar por pagar via código de barras, PIX ou débito em conta, conforme as opções disponíveis no seu banco.

Com esses passos simples, você pode emitir o DAS rapidamente e manter sua situação regularizada como Microempreendedor Individual.

Como regularizar o DAS em atraso

Regularizar o DAS em atraso é essencial para evitar complicações legais e financeiras como a inscrição na Dívida Ativa. Mesmo após o vencimento, o Microempreendedor Individual pode emitir a guia com os encargos atualizados. Veja como fazer isso:

Acesse o app MEI ou o Portal e-CAC: Você pode utilizar o aplicativo oficial do MEI ou acessar o Portal e-CAC através do navegador.

Emissão da guia: Siga o mesmo procedimento da emissão normal do DAS. No caso do aplicativo, vá até a opção de emitir DAS e selecione o mês em atraso. No Portal e-CAC, vá para “Pagamentos e Parcelamentos”, clique em “Consulta Comprovante de Pagamento” e escolha a opção DAS.

Atualização dos encargos: O sistema calculará automaticamente os juros e multas devidos pelo atraso. Esses encargos são baseados na taxa Selic e na proporção do tempo em atraso.

Gere o boleto: Após a atualização dos valores, você poderá gerar o boleto com o valor atualizado, pronto para pagamento.

É importante ressaltar que, ao regularizar o DAS em atraso, o Microempreendedor deverá estar atento aos prazos e às condições de pagamento para evitar novas pendências.

Conclusão

Emitir e manter o DAS do Microempreendedor Individual em dia é uma obrigação fundamental para garantir a regularidade do seu negócio.

Utilizando o aplicativo MEI ou o Portal e-CAC, o processo se torna simples e rápido. É crucial que o MEI fique atento aos prazos de pagamento para evitar multas, juros e a inscrição na Dívida Ativa.

Além disso, caso ocorra atraso, a regularização é possível e deve ser feita o quanto antes, garantindo que sua situação financeira e legal permaneça em ordem.

Lembre-se: manter os tributos em dia não só evita complicações, mas também assegura benefícios importantes, como aposentadoria e acesso a crédito.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre o DAS do MEI

O que é o DAS do MEI?

O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que reúne os tributos que os Microempreendedores Individuais devem pagar mensalmente.

Como posso emitir o DAS do MEI?

Você pode emitir o DAS pelo aplicativo MEI ou pelo Portal e-CAC, seguindo um passo a passo simples.

O que acontece se eu não pagar o DAS em dia?

A falta de pagamento pode resultar em multas, juros e até na inscrição na Dívida Ativa da União.

Como regularizar o DAS em atraso?

Para regularizar o DAS em atraso, acesse o app MEI ou o Portal e-CAC, siga o procedimento de emissão normal e gere o boleto com os encargos atualizados.