Vale a pena se tornar MEI em 2023? Quais as vantagens do Microempreendedor Individual – MEI?

Para quem já trabalha como freelancer ou quer começar, as vantagens de ser um MEI podem não ser tão óbvias. Afinal, é preciso pagar o valor mensal e cumprir algumas obrigações.

Por outro lado, as pessoas que se tornam microempreendedores individuais têm direito a alguns benefícios sociais, como previdência social e auxílio-doença.

Antes de tomar qualquer decisão, é importante entender quais são as vantagens e desvantagens do MEI para quem trabalha como freelancer ou quer trabalhar como freelancer, e dar o próximo passo na profissionalização do seu negócio.

Primeiramente, como funciona o MEI?

O MEI, ou Microempreendedor Individual, como modelo simplificado de empresa, é para quem exerce atividades independentes não regulamentadas por entidades de classe, como artesãos, cabeleireiros, pintores, vendedores de roupas, eletricistas, confeiteiros e pequenos feirantes.

Ao se tornar um MEI, o trabalhador autônomo é inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e incluído no modelo simplificado do Simples Nacional – pagando apenas um valor fixo mensal, referente ao seu imposto de atividade. Ou seja: a cobrança de tributos é única e simplificada.

Segundo dados da Receita Federal do Brasil, o MEI ou Microempreendedor Individual já se popularizou e possui o maior número de CNPJs dentre os portes de empresas no país, já são praticamente 11 milhões de MEIs cadastrados.

O amparo legal dessa modalidade é a Lei Complementar 128/2008 e está em vigor desde 01/07/2009.

Agora saiba em detalhes tudo sobre o MEI.

Quais são as vantagens de ser MEI?

As vantagens de ser um MEI incluem direito à previdência social, modelo de tributação simplificado, inscrição gratuita e burocrática no CNPJ, entre outras vantagens de ser um MEI. Confira abaixo:

Direito a benefícios previdenciários: aposentadoria por velhice ou invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade e auxílio-morte (família);

Acesso a produtos e serviços bancários como o crédito em condições especiais para microempreendedores individuais;

Modelo tributário simplificado com valores mensais relativamente baixos e fixos (INSS, ISS ou ICMS);

Cadastre-se gratuitamente no CNPJ, sem burocracia;

Possibilidade de atender grandes clientes empresas pois é possível emitir notas fiscais;

E nessa mesma linha, também tem a oportunidades de vender ou prestar serviços para o governo;

Obtenha suporte técnico do Sebrae, o serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas.

E quais são as desvantagens?

Além dos pontos fortes como MEI, o modelo possui algumas características que podem ser consideradas como pontos fracos:

Limite de Faturamento Anual de R$ 81.000: Apesar de ser um valor alto, para alguns esse valor pode limitar o crescimento da empresa. Se ultrapassar, é preciso migrar para outras escalas, como micro ou pequenas empresas.

Possibilidade de contratação de até um funcionário: quem precisar de mais funcionários precisará se enquadrar em outra categoria.

Não pode abrir filiais: o MEI só pode ter um local comercial. Se você quiser abrir mais de um, também precisará alterar o tamanho.

Não pode se tornar sócio, proprietário ou administrador de outra empresa: ou seja, um MEI que queira ser dono de outro negócio precisaria mudar o porte da empresa ou cancelar o CNPJ.

Sobre o custo mensal para manter o seu MEI regular, pense nele como um investimento no seu negócio, um valor simbólico muito abaixo do retorno que você obtém ao prestar serviços como MEI estando dentro da formalização.

Embora os impostos do MEI sejam baixos – variando de R$ 65 a R$ 75 por mês esse ano, dependendo da categoria – esse valor pode pesar no orçamento de muitos autônomos.

Se esta é a sua situação, e o custo é a sua única barreira para se tornar oficialmente um microempreendedor individual, vale a pena considerá-lo como um investimento no seu futuro e no da sua família.

Benefícios oferecidos pelo governo

Ao se tornar um MEI e pagar contribuições mensais, a pessoa tem direito a pensão por velhice ou invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte para a família.

Em outras palavras, gastando o dinheiro hoje, você pode garantir renda se:

Alguns imprevistos acontecem e você fica um tempo parado com o auxílio-doença;

Não pode mais trabalhar ou não quer se ausentar – com cobertura de aposentadoria por invalidez ou velhice;

Você tem um bebê – com a ajuda do Auxílio Maternidade.

E se você sofrer um acidente, sua família não ficará desamparada porque você pode contar com o benefício por morte.

Por isso, na hora de decidir se quer se tornar um microempreendedor individual, é importante considerar todas as vantagens de ser um MEI.

Se você se interessou pela possibilidade de dar o próximo passo no seu negócio como MEI, conte com o Portal do MEI para te ajudar nessa formalização. Nós prestamos serviço de assessoria na abertura de MEI e podemos te ajudar nesse próximo passo:

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