MEI poderá faturar até R$ 150 mil e incluir eventos

As mudanças no Microempreendedor Individual (MEI) incluem o aumento do limite de faturamento para R$ 150 mil e a inclusão de 21 novas categorias do setor de eventos, visando formalizar trabalhadores informais e estimular a economia. A correção automática do limite com base no IPCA garantirá que os valores se mantenham atualizados, beneficiando microempreendedores e fortalecendo a arrecadação do Simples Nacional.

A proposta de aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil traz grandes mudanças para trabalhadores autônomos e o setor de eventos no Brasil.

Aumento do limite de faturamento

O aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) é uma mudança significativa que pode beneficiar muitos trabalhadores autônomos.

Atualmente, o teto de faturamento anual é de R$ 81 mil, um valor que, segundo especialistas, estava defasado e limitava o crescimento de pequenos negócios.

Com a proposta de elevar esse limite para R$ 150 mil, aprovada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, muitos microempreendedores poderão expandir suas operações sem a necessidade de migrar imediatamente para o regime de microempresa, que envolve mais burocracias e custos.

Essa medida é vista como uma forma de atualizar a legislação às realidades do mercado e proporcionar mais oportunidades para os trabalhadores.

O relator da proposta, deputado Beto Richa, destacou que a defasagem do limite impedia que muitos profissionais acessassem direitos e oportunidades de crédito, mantendo-os à margem da formalização.

Além disso, o projeto prevê que o teto de faturamento seja corrigido automaticamente todo mês de fevereiro, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Isso garante que o limite se mantenha relevante e adequado ao longo dos anos, evitando novas defasagens e permitindo que os microempreendedores se mantenham competitivos no mercado.

Inclusão de categorias do setor de eventos

A inclusão de categorias do setor de eventos no regime do Microempreendedor Individual (MEI) é uma das mudanças mais esperadas e necessárias. Com a aprovação do PLP 102/2025, agora 21 novas atividades ligadas a esse segmento poderão se formalizar como MEI, permitindo que profissionais que atuam em áreas historicamente marcadas pela informalidade tenham acesso a direitos e benefícios.

Entre as novas categorias permitidas estão:

Garçom
DJ
Músico de eventos
Fotógrafo
Segurança
Organizador de eventos
Chefe de cozinha
Cenógrafo
Produtor cultural
Recepcionista

Essas mudanças são fundamentais para a formalização de profissionais que, até então, operavam na informalidade, sem acesso a benefícios previdenciários e crédito facilitado. O relator da proposta, Daniel Agrobom, enfatizou a importância dessa medida para criar condições que permitam que milhares de trabalhadores do setor acessem direitos e oportunidades de mercado.

Com a formalização, esses profissionais poderão não apenas garantir uma maior segurança jurídica, mas também se beneficiar de uma série de vantagens, como a possibilidade de emitir notas fiscais, acessar linhas de crédito e participar de licitações. A expectativa é que essa inclusão traga um impacto positivo significativo para o mercado de eventos, que movimenta bilhões anualmente e gera um grande número de empregos.

Impactos esperados para a economia

Os impactos esperados para a economia com as mudanças propostas para o Microempreendedor Individual (MEI) são amplos e significativos. A elevação do limite de faturamento e a inclusão de novas categorias no setor de eventos não apenas beneficiam os microempreendedores, mas também têm o potencial de estimular a economia como um todo.

Uma das principais consequências esperadas é a formalização de milhares de trabalhadores que atualmente operam na informalidade. Isso é crucial, pois a formalização traz benefícios como acesso a direitos trabalhistas, previdenciários e a linhas de crédito, permitindo que esses profissionais ampliem suas atividades e contribuam mais efetivamente para a economia.

Além disso, a medida pode ampliar a base de arrecadação do Simples Nacional, já que mais empreendedores se tornarão contribuintes regulares. Isso significa mais recursos para o governo investir em serviços públicos e infraestrutura, beneficiando toda a sociedade.

Outro aspecto importante é o fortalecimento de segmentos econômicos que têm grande impacto, como o de eventos e cultura. Com a inclusão de novas categorias, espera-se que o setor de eventos, que já movimenta cerca de R$ 291 bilhões por ano, se expanda ainda mais, gerando novos empregos e oportunidades de negócio.

Por fim, a formalização e o aumento do limite de faturamento também podem incentivar a competitividade das microempresas, permitindo que elas se destaquem em um mercado cada vez mais dinâmico e exigente. Essa competitividade é essencial para a inovação e o crescimento econômico sustentável no Brasil.

Conclusão

As recentes mudanças propostas para o Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil têm o potencial de transformar significativamente o cenário para trabalhadores autônomos e para a economia.

O aumento do limite de faturamento para R$ 150 mil permitirá que muitos microempreendedores cresçam sem a necessidade de migrar para regimes mais complexos, enquanto a inclusão de 21 novas categorias do setor de eventos proporcionará a formalização de profissionais que historicamente operavam na informalidade.

Essas iniciativas não apenas garantem direitos e acesso a benefícios, mas também prometem estimular a economia ao ampliar a base de arrecadação do Simples Nacional e fortalecer segmentos vitais, como o de eventos e cultura.

Com a formalização, espera-se que mais trabalhadores contribuam para o crescimento econômico, gerando empregos e oportunidades.

Portanto, as mudanças no regime do MEI são um passo importante para a inclusão e valorização dos microempreendedores, criando um ambiente mais justo e competitivo no Brasil.

Fica a expectativa de que, com a aprovação final das propostas, possamos ver um impacto positivo na vida de milhares de trabalhadores e na economia do país como um todo.

FAQ – Perguntas frequentes sobre o aumento do limite de faturamento do MEI

Qual é o novo limite de faturamento para o MEI?

O novo limite de faturamento para o MEI será de R$ 150 mil por ano.

Quais categorias do setor de eventos foram incluídas no MEI?

As novas categorias incluem garçom, DJ, músico de eventos, fotógrafo, segurança, organizador de eventos, chefe de cozinha, cenógrafo, produtor cultural e recepcionista.

Como as mudanças impactarão a economia?

As mudanças devem estimular a formalização de trabalhadores informais, ampliar a base de arrecadação do Simples Nacional e fortalecer segmentos econômicos, como o de eventos.

O que significa a formalização para os profissionais do setor de eventos?

A formalização permitirá que profissionais tenham acesso a direitos trabalhistas, previdenciários e linhas de crédito, além de possibilitar a emissão de notas fiscais.

Como será feita a correção do limite de faturamento ao longo do tempo?

O limite de faturamento será corrigido automaticamente todo mês de fevereiro, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).