Como alterar os dados cadastrais de um MEI

É bastante usual desejar modificar os dados do seu MEI à medida que o negócio cresce e se adapta a novas circunstâncias, que podem não coincidir mais com as ideias iniciais quando o MEI foi aberto. Por isso, vamos orientar passo a passo como efetuar as alterações cadastrais desejadas.

Todo o procedimento é realizado online, através do Portal do Empreendedor.

Quais informações podem ser alteradas no meu MEI?

Não são todas as informações que podem ser modificadas no seu CNPJ MEI. Abaixo está a lista do que pode ser alterado:

Endereço residencial
Endereço comercial
Número de telefone
Endereço de e-mail
Atividades realizadas
Capital social
Forma de atuação

Se desejar modificar alguma informação que não esteja nesta lista, sugerimos que encerre o seu MEI e abra um novo.

Passo 1: Acessando sua conta GOV

Informe os dados do seu CPF e senha na sua conta de acesso no Gov.br através do link https://mei.receita.economia.gov.br/alteracao/acesso.

Alguns CNPJs MEIs criados há muito tempo podem não ter contas no sistema do governo. Nesse caso, é necessário criar um cadastro do zero no sistema do Gov.br.

Passo 2: Aumentando a segurança da sua conta

Para prosseguir com a alteração de dados do seu CNPJ, provavelmente você precisará aumentar o nível de segurança da sua conta, obtendo o selo de confiabilidade prata ou ouro. Mas não se preocupe, aumentar a segurança da sua conta é rápido e fácil.

Para fazer isso, basta baixar o app do gov.br, fazer login e seguir o passo a passo conforme demonstrado abaixo:

OBS: Após aumentar a segurança da sua conta, retorne ao Portal do Empreendedor e continue o processo de alteração de dados lá.

Passo 3: Alteração de dados

Aqui você começará a efetuar as suas alterações. Se desejar modificar a sua atividade principal e/ou secundária, basta clicar na atividade e depois no botão de inserir. Caso não queira modificar as atividades principais ou secundárias, é só clicar em continuar.

Passo 4: Aceitar os termos e declarações

Agora, basta aceitar a declaração de desimpedimento e o termo de Ciência e Responsabilidade com efeito de dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento.

Caso os dados estejam corretos, clique no botão azul “Confirmar”.

Passo 5: Finalização da Alteração Cadastral do MEI

Pronto, a sua alteração cadastral está concluída. Agora é só clicar em EMITIR CCMEI e salvar o seu certificado MEI alterado.

Observações importantes

Você só pode modificar 8 informações por vez! Se precisar mudar muitos dados do seu MEI, altere 8, conclua o processo e então faça outra alteração.

Outra informação importante é que, se você já cadastrou o seu CNPJ MEI na prefeitura da sua cidade, para emissão de notas fiscais, por exemplo, e deseja modificar a atividade principal, secundária ou endereços, também precisa solicitar a alteração na prefeitura. Caso contrário, podem ocorrer inconsistências ao emitir uma nota fiscal e enfrentar problemas fiscais.

Uma mudança comum é para quem prestava serviços como MEI mas passou a vender produtos e adicionou atividades de comércio ao seu MEI. Nesse caso, o valor dos impostos DAS MEI sofrerá alterações com a inclusão do ICMS (a partir de R$ 1,00 por mês). Vale lembrar que esses impostos são atualizados anualmente de acordo com o salário mínimo.

Esperamos ter sido úteis. Se precisar de ajuda, estamos aqui!