É Possível Abrir Novo CNPJ MEI Após Cancelar o Anterior?
Após o cancelamento de um CNPJ MEI, é possível abrir um novo, desde que o empreendedor cumpra os requisitos, como ter um faturamento anual de até R$ 81 mil e estar regularizado com o CPF. O cancelamento extingue as obrigações fiscais, permitindo uma reabertura tranquila, desde que sejam seguidos os procedimentos corretos e verificadas pendências anteriores.
O abrir novo CNPJ MEI é uma dúvida comum entre microempreendedores que cancelaram seu registro anterior. Neste artigo, vamos abordar as condições e procedimentos para reabrir um MEI.
Como Funciona o Cancelamento do MEI
O cancelamento do MEI é um processo que pode ser realizado pelo microempreendedor individual quando ele decide encerrar suas atividades. Essa decisão é opcional e, ao optar por cancelar, o empreendedor extingue a pessoa jurídica e, consequentemente, o CNPJ.
O procedimento para cancelar o MEI é relativamente simples, mas exige atenção. Para isso, o empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor e preencher um formulário específico para dar baixa no seu CNPJ. Após a finalização do cancelamento, o MEI não terá mais responsabilidades fiscais ou tributárias relacionadas ao seu antigo CNPJ.
É importante destacar que, uma vez que o CNPJ é cancelado, o empreendedor fica livre de compromissos financeiros, como o pagamento da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e o envio de declarações. Essa liberdade é uma vantagem significativa, pois permite que o empreendedor comece de novo sem pendências.
Contudo, é essencial que o empreendedor verifique se todas as obrigações foram cumpridas antes de realizar o cancelamento, para evitar problemas futuros. Assim, o cancelamento do MEI é uma etapa que deve ser feita com cuidado e planejamento.
Requisitos para Abrir um Novo MEI
Se você já cancelou seu MEI e está pensando em abrir um novo, é importante saber que os requisitos são os mesmos de quem está abrindo um MEI pela primeira vez. Aqui estão os principais critérios que você deve atender:
- Faturamento Anual: Para ser considerado MEI, o faturamento máximo deve ser de até R$ 81 mil por ano, o que equivale a cerca de R$ 6.750 por mês.
- Não ser Sócio de Outra Empresa: O empreendedor deve ser único, ou seja, não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Exercer Atividade Permitida: É necessário realizar uma das atividades econômicas que estão na lista oficial do governo para MEI. Algumas profissões não são aceitas nesse regime.
- Número de Empregados: O MEI pode contratar apenas um funcionário, que deve receber até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
- Pessoa Física: Apenas pessoas físicas podem se registrar como MEI, ou seja, empresas ou pessoas jurídicas não podem abrir um MEI.
- Regularização do CPF: O CPF do empreendedor deve estar regularizado e sem pendências com a Receita Federal.
- Endereço Comercial ou Residencial: É necessário informar um endereço válido, que pode ser residencial ou comercial.
Atendendo a esses requisitos, você poderá abrir um novo MEI e recomeçar suas atividades como microempreendedor individual sem problemas.
Conclusão
Em resumo, o processo de cancelamento do MEI é uma opção viável para aqueles que desejam encerrar suas atividades como microempreendedores.
Após o cancelamento, é totalmente possível abrir um novo CNPJ MEI, desde que sejam seguidos os requisitos estabelecidos.
Lembre-se de que é fundamental estar atento a pendências e obrigações fiscais antes de dar o passo do cancelamento.
Ao abrir um novo MEI, você deve garantir que atende a todos os critérios, como faturamento, regularização do CPF e a escolha de atividades permitidas.
Com as informações corretas e um planejamento adequado, você pode reiniciar suas atividades empresariais de forma tranquila e organizada, aproveitando todos os benefícios que o MEI tem a oferecer.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre Abertura de Novo MEI
Posso abrir um novo MEI após cancelar o anterior?
Sim, é possível abrir um novo MEI mesmo após o cancelamento do anterior, desde que você atenda aos requisitos.
Quais são os requisitos para abrir um novo MEI?
Os requisitos incluem ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, não ser sócio de outra empresa, e estar regularizado com o CPF.
O que acontece com as obrigações fiscais após o cancelamento do MEI?
Após o cancelamento, você não terá mais obrigações fiscais ou tributárias relacionadas ao CNPJ cancelado.
Como posso cancelar meu MEI?
Para cancelar seu MEI, você deve acessar o Portal do Empreendedor e preencher um formulário de baixa do CNPJ.
É necessário pagar alguma taxa para abrir um novo MEI?
Não, a abertura do MEI é gratuita, mas você deve estar atento às obrigações fiscais futuras.
Posso contratar mais de um funcionário como MEI?
Não, o MEI pode contratar apenas um funcionário, que deve receber até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
