Posso abrir novo MEI após cancelar o anterior? Descubra agora!
Após cancelar um MEI, é possível abrir um novo desde que se atenda a requisitos como limite de faturamento de R$ 81 mil por ano, não ser sócio de outra empresa e ter um CPF regular. O cancelamento é feito online no Portal do Empreendedor, onde é necessário preencher um formulário e resolver pendências fiscais. Para reabrir um MEI, é fundamental que todas as informações estejam atualizadas e que a atividade escolhida esteja na lista permitida pelo governo.
O abrir novo MEI após o cancelamento é uma dúvida comum entre empreendedores. O Microempreendedor Individual (MEI) é uma ótima opção para formalizar pequenos negócios, mas o cancelamento pode gerar incertezas. Neste artigo, vamos esclarecer se é possível abrir um novo MEI e quais passos seguir.
Como cancelar um MEI corretamente
Cancelear o MEI é um processo que pode parecer complicado, mas na verdade é bem simples. Basta seguir alguns passos básicos e você estará livre de qualquer obrigação relacionada ao seu CNPJ.
PASSO 1: ACESSE O PORTAL DO EMPREENDEDOR
Primeiramente, entre no site oficial do governo. Procure pela opção de baixa do MEI. É importante que você esteja no site correto para evitar problemas.
PASSO 2: PREENCHA O FORMULÁRIO DE BAIXA
Depois de acessar a seção correta, você precisará preencher um formulário. Insira todos os seus dados de forma precisa e confirme a solicitação. Essa etapa é crucial para garantir que tudo seja feito de forma correta.
PASSO 3: RESOLVA PENDÊNCIAS
Antes de finalizar o cancelamento, verifique se todas as guias do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) foram pagas. Além disso, se você não enviou a última declaração anual de faturamento, é necessário fazê-lo. Isso assegura que você não terá pendências futuras.
Após seguir esses passos, o seu CNPJ será oficialmente encerrado, e você ficará livre de obrigações fiscais e tributárias relacionadas ao MEI. É sempre bom lembrar que manter tudo em dia evita complicações e problemas com a Receita Federal no futuro.
Requisitos para abrir um novo MEI
Requisitos para abrir um novo MEI
Se você está pensando em abrir um novo MEI após cancelar o anterior, é fundamental atender a alguns requisitos estabelecidos pelo governo. Vamos detalhar os principais critérios que você deve considerar:
1. FATURAMENTO ANUAL
O limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano, o que equivale a aproximadamente R$ 6.750 por mês. É importante ficar atento a esse limite para evitar problemas futuros.
2. NÃO SER SÓCIO DE OUTRA EMPRESA
Para se registrar como MEI, você não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. Essa regra é essencial para garantir que você esteja atuando como microempreendedor individual.
3. ATIVIDADE PERMITIDA
O MEI só pode exercer atividades que estão na lista oficial do governo. Profissões não listadas não são elegíveis para o regime. Portanto, antes de abrir seu novo MEI, verifique se sua atividade está permitida.
4. NÚMERO DE EMPREGADOS
É permitido contratar apenas um funcionário, com remuneração de até um salário mínimo ou o piso da categoria. Se você precisar de mais funcionários, precisará considerar outro tipo de registro empresarial.
5. REGULARIDADE DO CPF
Seu CPF deve estar ativo e sem pendências junto à Receita Federal. Isso é crucial, pois qualquer irregularidade pode impedir a abertura do novo MEI.
6. ENDEREÇO VÁLIDO
Por fim, você deve informar um endereço atualizado, que pode ser residencial ou comercial. Certifique-se de que todas as informações estão corretas para evitar problemas na formalização.
Atendendo a todos esses requisitos, você estará pronto para abrir um novo MEI e retomar suas atividades como microempreendedor.
Conclusão
Em resumo, cancelar um MEI é um processo simples que pode ser realizado com apenas alguns passos no Portal do Empreendedor. Após o cancelamento, é possível abrir um novo MEI, desde que você atenda a todos os requisitos necessários, como limite de faturamento, regularidade do CPF e a escolha de atividades permitidas.
Manter sua situação fiscal em dia e seguir as orientações corretas garantirá que você possa reabrir seu negócio sem complicações.
Se você está pensando em retomar sua jornada como microempreendedor, não hesite em seguir as dicas e requisitos apresentados. O MEI é uma excelente forma de formalizar seu negócio e aproveitar os benefícios que ele oferece, como acesso a crédito e a possibilidade de emitir notas fiscais. Boa sorte na sua nova empreitada!
FAQ – Perguntas frequentes sobre abrir um novo MEI
O que é necessário para cancelar um MEI?
Para cancelar um MEI, você deve acessar o Portal do Empreendedor, preencher o formulário de baixa e resolver pendências fiscais.
Posso abrir um novo MEI se tiver dívidas do anterior?
Sim, mas é recomendado regularizar todas as pendências antes de abrir um novo MEI para evitar complicações.
Qual é o limite de faturamento para o MEI?
O limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano, o que equivale a aproximadamente R$ 6.750 por mês.
É possível ser sócio de outra empresa e ter um MEI?
Não, para se registrar como MEI, você não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Quantos funcionários posso contratar como MEI?
Como MEI, você pode contratar apenas um funcionário, com remuneração de até um salário mínimo ou o piso da categoria.
O que fazer se meu CPF estiver irregular?
Se seu CPF estiver irregular, você deve regularizar a situação junto à Receita Federal antes de abrir um novo MEI.
