Auxílio-Doença para MEI: Como Funciona e Requisitos

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício para Microempreendedores Individuais (MEI) que não podem trabalhar devido a doenças ou acidentes, exigindo contribuições ao INSS em dia, pelo menos 12 contribuições mensais e comprovação de incapacidade por perícia médica. O valor é de um salário-mínimo mensal, com solicitação via Meu INSS e pagamento enquanto durar a incapacidade, além da possibilidade de recorrer em caso de negativa.

O auxílio-doença para MEI é um benefício essencial que garante suporte financeiro ao microempreendedor que não pode trabalhar devido a doença ou acidente.

Neste artigo, vamos explorar como funciona esse auxílio, os requisitos necessários e como solicitá-lo.

Como Funciona o Auxílio por Incapacidade Temporária

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício previdenciário que garante ao Microempreendedor Individual (MEI) um suporte financeiro quando ele não consegue exercer suas atividades profissionais devido a uma doença ou acidente. Esse auxílio substitui o antigo auxílio-doença e é fundamental para ajudar o MEI a se reerguer durante períodos difíceis.

O valor do auxílio corresponde a um salário-mínimo mensal, que em 2025 é de R$ 1.320. O pagamento é feito diretamente pelo INSS e se inicia a partir da data em que o MEI comprova a incapacidade para trabalhar, desde que a solicitação seja feita dentro do prazo de 30 dias após o afastamento.

Para ter acesso a esse benefício, o MEI deve cumprir alguns requisitos, como manter suas contribuições ao INSS em dia e comprovar a incapacidade por meio de uma perícia médica. A duração do benefício vai até que o microempreendedor recupere sua capacidade de trabalho ou até que o laudo médico declare que ele está apto para retornar às suas atividades.

Além disso, é importante ressaltar que o auxílio por incapacidade temporária é um direito do MEI e deve ser solicitado assim que ele perceber que não conseguirá trabalhar. Isso garante que o pagamento do benefício ocorra a partir do primeiro dia de incapacidade, evitando assim prejuízos financeiros durante o período de afastamento.

Requisitos para Receber o Auxílio do MEI

Para receber o auxílio por incapacidade temporária, o Microempreendedor Individual (MEI) deve atender a alguns requisitos essenciais. Vamos detalhar cada um deles:

1. Contribuições em Dia: O MEI precisa manter suas contribuições mensais ao INSS em dia. Isso é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos. Sem essas contribuições regulares, o direito ao auxílio pode ser comprometido.

2. Carência Mínima de 12 Contribuições: Para solicitar o auxílio, o MEI deve comprovar que pagou pelo menos 12 contribuições mensais antes de fazer o pedido. Isso significa que ele não pode apenas estar em dia no momento do afastamento; é necessário que tenha contribuído por 12 meses consecutivos ou intercalados, dentro de um período de 18 meses.

3. Impossibilidade de Trabalhar: O auxílio será concedido somente se o MEI estiver realmente incapaz de realizar suas atividades profissionais devido a uma doença ou acidente. A incapacidade deve ser temporária, ou seja, o microempreendedor deve ter condições de retornar ao trabalho após a recuperação.

4. Comprovação da Incapacidade: É necessário que o MEI comprove sua incapacidade através de uma perícia médica realizada pelo INSS. Essa avaliação é fundamental para que o microempreendedor consiga receber o benefício.

Cumprir esses requisitos é crucial para garantir o acesso ao auxílio por incapacidade temporária. O MEI deve estar atento a cada um desses pontos para não perder o direito ao benefício que pode ser vital em momentos de necessidade.

Passo a Passo para Solicitar o Auxílio

Solicitar o auxílio por incapacidade temporária é um processo que pode ser realizado de forma simples, seguindo um passo a passo. Veja como fazer:

Acesso ao Meu INSS: O primeiro passo é acessar o site ou aplicativo Meu INSS. É lá que o MEI pode solicitar o benefício, preencher os dados necessários e agendar a perícia médica.

Documentação Necessária: É importante ter em mãos alguns documentos essenciais, como o número do CPF, documentos pessoais e o comprovante de contribuições feitas, que pode ser o DAS. Esses documentos são fundamentais para a solicitação.

Perícia Médica: Após agendar, o INSS realizará uma perícia médica para verificar se o MEI realmente está incapacitado para o trabalho. O laudo médico emitido será crucial para a concessão do benefício.

Acompanhamento do Processo: Depois de solicitar, o MEI pode acompanhar o andamento do seu processo através do Meu INSS. Isso garante que todas as etapas sejam realizadas corretamente e que o benefício seja concedido sem problemas.

Seguir esse passo a passo é essencial para garantir que o auxílio por incapacidade temporária seja solicitado de forma correta e eficiente. Quanto mais organizado o MEI estiver, maiores são as chances de ter seu pedido aprovado.

Conclusão

O auxílio por incapacidade temporária é um direito fundamental para os Microempreendedores Individuais que enfrentam dificuldades devido a doenças ou acidentes.

Para garantir o acesso a esse benefício, é crucial que o MEI cumpra os requisitos exigidos, como manter as contribuições em dia e comprovar a incapacidade através da perícia médica.

Seguir o passo a passo para solicitar o auxílio, desde o acesso ao Meu INSS até a documentação necessária, é essencial para evitar contratempos.

Com a devida atenção a esses detalhes, o MEI pode contar com o suporte financeiro necessário durante seu período de afastamento, assegurando uma recuperação mais tranquila e a continuidade de suas atividades profissionais assim que estiver apto a retornar.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre Auxílio por Incapacidade Temporária para MEI

Quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária?

Todo Microempreendedor Individual (MEI) que estiver incapacitado de trabalhar devido a doença ou acidente e que cumpra os requisitos exigidos pelo INSS.

Quais são os requisitos para receber o auxílio?

Os principais requisitos incluem manter as contribuições ao INSS em dia, ter pelo menos 12 contribuições feitas, estar impossibilitado de trabalhar e comprovar a incapacidade por meio de perícia médica.

Como posso solicitar o auxílio?

A solicitação pode ser feita através do site ou aplicativo Meu INSS, onde o MEI deve preencher os dados necessários e agendar a perícia médica.

Qual é o valor do auxílio por incapacidade temporária?

O valor do auxílio corresponde a um salário-mínimo mensal, que em 2025 é de R$ 1.320.

O que fazer se meu pedido de auxílio for negado?

Se o pedido for negado, o MEI pode recorrer da decisão através de uma revisão administrativa junto ao INSS ou, em casos mais graves, recorrer ao poder judiciário.