Auxílio-Doença e Salário-Maternidade: Direitos do MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) pode acessar benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade, desde que mantenha suas contribuições em dia, pagando mensalmente 5% do salário mínimo e pequenas taxas. Para solicitar o auxílio-doença, o MEI deve utilizar o site ou app Meu INSS, enquanto o salário-maternidade é concedido automaticamente após a apresentação de documentos. A regularidade nas contribuições é crucial para garantir a proteção social em momentos críticos.

O auxílio-doença MEI e o salário-maternidade são direitos garantidos aos microempreendedores individuais que mantêm suas contribuições em dia.

Neste artigo, vamos explorar quem tem direito a esses benefícios, quais são os requisitos e como solicitar junto ao INSS.

O que é o MEI e seus direitos previdenciários?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada para facilitar a formalização de pequenos empreendedores. Com um processo de registro simplificado e uma carga tributária reduzida, o MEI se tornou uma opção popular entre aqueles que desejam iniciar um negócio sem enfrentar a burocracia típica de outras modalidades empresariais.

Além das vantagens fiscais, o MEI também tem acesso a importantes direitos previdenciários. Isso significa que, ao manter suas contribuições em dia, o microempreendedor pode contar com benefícios como:

• Auxílio-doença: um suporte financeiro em caso de incapacidade temporária para o trabalho devido a doença ou acidente.
• Salário-maternidade: um benefício garantido para mulheres que se tornam mães, seja por parto, adoção ou guarda judicial.
• Aposentadoria: o MEI pode se aposentar por idade ou por invalidez, desde que cumpra os requisitos de contribuição.
• Pensão por morte: os dependentes do MEI têm direito a receber pensão em caso de falecimento do microempreendedor.
• Auxílio-reclusão: um benefício destinado aos dependentes do MEI que for preso.

Para ter acesso a esses direitos, é fundamental que o MEI mantenha o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia. Isso garante a qualidade de segurado, essencial para acessar os benefícios do INSS.

Assim, o MEI não é apenas uma forma de formalização, mas também uma ferramenta de proteção social, oferecendo segurança e amparo em momentos críticos da vida do empreendedor.

Como funciona a contribuição do MEI?

A contribuição do MEI é um aspecto fundamental para garantir o acesso aos benefícios previdenciários. O microempreendedor individual deve realizar um pagamento mensal que corresponde a 5% do salário mínimo vigente, além de pequenas taxas de ISS (Imposto sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), dependendo da atividade exercida.

Em 2025, esse valor é aproximadamente R$ 70,60 mensais, o que torna a contribuição bastante acessível para a maioria dos microempreendedores. É importante ressaltar que o pagamento deve ser feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado online no portal do Simples Nacional.

Manter o pagamento do DAS em dia é crucial para garantir a chamada qualidade de segurado. Isso significa que, ao não deixar de contribuir por mais de 12 meses, o MEI mantém o direito de acessar os benefícios do INSS, como auxílio-doença e salário-maternidade. Caso o MEI não pague por um período superior a 12 meses, ele pode perder essa qualidade e precisará regularizar suas contribuições para voltar a ter acesso aos benefícios.

Além disso, o MEI pode optar por realizar uma contribuição complementar caso deseje aumentar o valor da sua aposentadoria ou contribuir para tempo de contribuição. Essa opção é feita através do pagamento adicional via GPS (Guia da Previdência Social), utilizando o código 1910. Essa contribuição adicional permite que o MEI tenha acesso a benefícios com valores superiores ao salário mínimo.

Portanto, entender como funciona a contribuição do MEI é essencial para garantir não apenas a regularidade fiscal, mas também a proteção social que acompanha essa formalização.

Passo a passo para solicitar auxílio-doença e salário-maternidade

Solicitar o auxílio-doença e o salário-maternidade como MEI é um processo relativamente simples, que pode ser feito por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Aqui está um passo a passo para cada um dos benefícios:

Para Auxílio-Doença:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
2. Faça login com sua conta Gov.br.
3. Clique em Agendar Perícia.
4. Anexe os laudos médicos e documentos solicitados, como comprovante de pagamento do DAS e identificação.
5. Acompanhe o andamento do seu pedido pelo aplicativo ou site.

Para Salário-Maternidade:

1. Acesse o Meu INSS.
2. Faça login na sua conta Gov.br.
3. Clique em Pedir Salário-Maternidade.
4. Envie a certidão de nascimento do filho ou documento judicial de guarda/adoção.
5. O benefício pode ser concedido automaticamente, sem necessidade de perícia.

É importante ter em mãos todos os documentos necessários, como o RG, CPF, NIT/PIS e comprovantes de pagamento do DAS, para facilitar o processo. Além disso, a solicitação pode ser feita a qualquer momento após o evento gerador, como o parto ou a adoção, desde que as contribuições estejam em dia.

Ao seguir esses passos, o MEI pode garantir o acesso a benefícios essenciais que oferecem suporte em momentos críticos, como a maternidade ou a incapacidade temporária para o trabalho.

Conclusão

O Microempreendedor Individual (MEI) não é apenas uma opção para formalização de pequenos negócios, mas também uma importante ferramenta de proteção social.

Ao entender como funciona a contribuição do MEI e ao manter o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia, o microempreendedor garante acesso a benefícios essenciais como auxílio-doença e salário-maternidade.

Esses benefícios são fundamentais para oferecer suporte em momentos delicados, como a maternidade ou em casos de incapacidade temporária para o trabalho.

Além disso, o conhecimento sobre os direitos previdenciários do MEI contribui para uma gestão mais consciente e segura do negócio.

Portanto, é crucial que os MEIs se informem sobre seus direitos e deveres, aproveitando ao máximo as vantagens que a formalização oferece.

Manter-se regularizado não é apenas uma obrigação fiscal, mas uma estratégia inteligente para garantir estabilidade e proteção para si e sua família.

FAQ – Perguntas frequentes sobre auxílio-doença e salário-maternidade para MEI

Quais são os principais benefícios que um MEI pode receber?

Os principais benefícios que um MEI pode receber incluem auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Como o MEI pode solicitar o auxílio-doença?

O MEI pode solicitar o auxílio-doença acessando o site ou aplicativo Meu INSS, fazendo login e agendando uma perícia.

Quais documentos são necessários para solicitar o salário-maternidade?

Para solicitar o salário-maternidade, o MEI precisa de documentos como RG, CPF, NIT/PIS, comprovante de pagamento do DAS e a certidão de nascimento do filho ou documento judicial de guarda.

Qual é o valor da contribuição mensal do MEI?

O MEI contribui com 5% do salário mínimo vigente, além de pequenas taxas de ISS ou ICMS, totalizando aproximadamente R$ 70,60 mensais em 2025.

O que acontece se o MEI não pagar o DAS por mais de 12 meses?

Se o MEI não pagar o DAS por mais de 12 meses, ele perde a qualidade de segurado e precisa regularizar suas contribuições para recuperar o direito aos benefícios do INSS.

O que é a contribuição complementar para o MEI?

A contribuição complementar permite que o MEI faça um pagamento adicional via GPS para aumentar o valor da aposentadoria ou contribuir para tempo de contribuição.