Como o MEI Pode Sacar Auxílio-Doença com DAS em Dia

O auxílio-doença é um benefício previdenciário para microempreendedores individuais (MEIs) que estão com suas contribuições em dia, oferecendo suporte financeiro durante períodos de incapacidade temporária. Para solicitar, o MEI deve acessar a plataforma Meu INSS, apresentar documentação pessoal e médica, e agendar uma perícia. O valor do auxílio é geralmente próximo ao salário mínimo, e o MEI não precisa fechar o CNPJ para receber o benefício, mas deve comprovar o afastamento das atividades.

O auxílio-doença MEI é um direito garantido pela Previdência Social para microempreendedores individuais que mantêm suas contribuições em dia. Este benefício é essencial para aqueles que, por motivos de saúde, não conseguem exercer suas atividades profissionais.

Se você é MEI e está se perguntando como solicitar esse auxílio, este artigo traz todas as informações que você precisa para entender seus direitos e o processo de solicitação.

O que é o auxílio por incapacidade temporária?

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício previdenciário que o INSS oferece a trabalhadores que, devido a doença ou acidente, estão temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades profissionais. Esse auxílio é fundamental para garantir uma fonte de renda durante o período em que o segurado não pode trabalhar.

O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador. Para isso, o INSS considera os 12 últimos salários que o segurado recolheu. Assim, o auxílio costuma ficar próximo ao salário mínimo vigente, já que o MEI contribui com 5% desse valor.

Para ter direito a esse benefício, é necessário que o trabalhador tenha cumprido a carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS. Além disso, é imprescindível que a incapacidade seja comprovada por meio de uma perícia médica, que avaliará a condição de saúde do solicitante.

Esse auxílio é especialmente importante para os microempreendedores individuais (MEIs), pois oferece segurança financeira em momentos de necessidade, permitindo que eles se recuperem sem a preocupação de perder a estabilidade econômica.

Como solicitar o auxílio-doença sendo MEI?

Solicitar o auxílio-doença sendo MEI é um processo simples e totalmente online, realizado através da plataforma Meu INSS. Para facilitar, aqui está um passo a passo de como você pode fazer isso:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;

2. Informe seu CPF e sua senha de acesso;

3. No campo “Do que você precisa?”, digite: Benefício por incapacidade;

4. Clique em Pedir Novo Benefício;

5. Siga as instruções do sistema e anexe os documentos exigidos.

É importante estar atento à documentação necessária para a solicitação. Você precisará dos seguintes documentos:

Documentos pessoais:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS ou CIN);
• CPF.

Documentos médicos:

• Laudo, relatório ou atestado médico legível e sem rasuras;
• Nome completo do paciente;
• Data de emissão;
• Período estimado de afastamento (até 60 dias);
• Assinatura e carimbo do profissional.

Se a solicitação for feita por um representante, também serão necessários:

• Documentos pessoais do representante;
• Procuração pública ou no modelo do INSS;
• Documentos que comprovem a tutela ou curatela, se for o caso.

Após a solicitação, você passará por uma perícia médica, que é um passo obrigatório. O benefício só será concedido após a confirmação da impossibilidade de exercer sua atividade. O agendamento da perícia pode ser acompanhado na plataforma Meu INSS, e o resultado costuma sair em até cinco dias úteis após a avaliação.

Dúvidas frequentes sobre o auxílio-doença para MEI

Se você é MEI e tem dúvidas sobre o auxílio-doença, aqui estão algumas das perguntas mais frequentes que podem ajudar a esclarecer suas questões:

Quem é MEI pode receber auxílio-doença?

Sim, desde que esteja com o DAS em dia e tenha contribuído por, no mínimo, 12 meses.

Como faço para pedir o benefício?

O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, com agendamento de perícia médica.

Preciso fechar meu MEI para receber o benefício?

Não. O CNPJ permanece ativo, mas é necessário comprovar afastamento da atividade durante o período do benefício.

Qual o valor do auxílio para MEI?

O valor base é o salário mínimo, podendo variar conforme os recolhimentos feitos ao INSS.

MEI com DAS atrasado pode receber?

Não imediatamente. É preciso regularizar os pagamentos e cumprir o período de carência novamente.

O auxílio é retroativo à data do afastamento?

Sim, o benefício pode ser pago retroativamente a partir da data do requerimento ou da constatação médica da incapacidade, o que vier primeiro.

Essas informações são cruciais para que você, como microempreendedor individual, possa entender melhor seus direitos e como acessar o auxílio-doença quando necessário. Manter-se informado é fundamental para garantir a proteção social em momentos difíceis.

Conclusão

O auxílio-doença é um direito garantido ao MEI que mantém suas contribuições em dia, oferecendo suporte financeiro em momentos de incapacidade temporária.

Com um processo de solicitação simples e acessível através do Meu INSS, os microempreendedores podem garantir a segurança financeira necessária para enfrentar períodos difíceis, como doenças ou acidentes.

É fundamental que o MEI esteja ciente de seus direitos e das obrigações relacionadas ao pagamento do DAS, pois isso assegura não apenas o acesso a benefícios como o auxílio-doença, mas também a outros direitos previdenciários, como aposentadoria e salário-maternidade.

Portanto, manter a regularidade nas contribuições é uma estratégia inteligente para a proteção pessoal e familiar.

Se você é MEI e precisa solicitar o auxílio-doença, siga as orientações apresentadas e não hesite em buscar ajuda se necessário. Lembre-se: a informação é sua melhor aliada para garantir seus direitos.

FAQ – Perguntas frequentes sobre o auxílio-doença para MEI

Quem é MEI pode receber auxílio-doença?

Sim, desde que esteja com o DAS em dia e tenha contribuído por, no mínimo, 12 meses.

Como faço para pedir o benefício?

O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, com agendamento de perícia médica.

Preciso fechar meu MEI para receber o benefício?

Não. O CNPJ permanece ativo, mas é necessário comprovar afastamento da atividade.

Qual o valor do auxílio para MEI?

O valor base é o salário mínimo, podendo variar conforme os recolhimentos feitos ao INSS.

MEI com DAS atrasado pode receber?

Não imediatamente. É preciso regularizar os pagamentos e cumprir o período de carência novamente.

O auxílio é retroativo à data do afastamento?

Sim, o benefício pode ser pago retroativamente a partir da data do requerimento ou da constatação médica da incapacidade, o que vier primeiro.