6 Motivos que Cancelam seu MEI e Como Evitar

O cancelamento do MEI pode ocorrer por motivos como falta de pagamento do DASN MEI, ultrapassagem do limite de faturamento, cadastro em atividades não permitidas, débitos em aberto, vínculo com outro CNPJ e contratação de mais de um colaborador. Para evitar isso, é essencial manter a regularidade do CNPJ e pagar as obrigações em dia. Se o CNPJ for cancelado, o microempreendedor pode regularizar a situação ao resolver pendências e renegociar dívidas.

O cancelamento do MEI pode trazer grandes dores de cabeça para o microempreendedor. Neste artigo, vamos explorar os seis principais motivos que podem levar ao cancelamento do seu CNPJ e como você pode evitar essas armadilhas.

Motivos para o Cancelamento do MEI

O cancelamento do MEI pode ocorrer por diversos motivos. Vamos detalhar os principais fatores que podem levar a essa situação indesejada:

NÃO PAGAR O DASN MEI
A principal responsabilidade do MEI é realizar o pagamento mensal através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN MEI). Se o empreendedor acumular dois anos de atrasos, poderá ter tanto o seu acesso ao sistema como também o CNPJ bloqueado. É crucial estar atento às datas e conferir se há alguma pendência para evitar multas.

LIMITE DE FATURAMENTO ULTRAPASSADO
O regime tributário do MEI é limitado a um faturamento anual de R$ 81 mil, ou aproximadamente R$ 6.750,00 mensais. Caso esse limite seja ultrapassado, o empreendedor deve regularizar sua situação ou enfrentar multas e até a interrupção das atividades.

CADASTRO EM ATIVIDADES NÃO PERMITIDAS
Algumas atividades econômicas não são permitidas para o MEI, como a fabricação de bebidas alcoólicas e veículos automotores. É essencial que o empreendedor verifique se sua atividade está de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para evitar problemas.

TER DÉBITOS EM ABERTO
Débitos com o INSS, Receita Federal ou outros órgãos governamentais podem levar ao cancelamento do MEI. Para reverter essa situação, o empreendedor deve renegociar suas dívidas e regularizar os pagamentos, mesmo que de forma parcelada.

VÍNCULO COM OUTRO CNPJ
O MEI não pode ter como sócio outra Pessoa Jurídica. Se essa situação for identificada, o cancelamento deve ocorrer no mês seguinte. Portanto, é importante estar ciente dessa regra ao abrir ou modificar a composição societária da empresa.

CONTRATAÇÃO DE MAIS DE UM COLABORADOR
O MEI pode ter apenas um funcionário registrado. Se houver mais de um colaborador sem registro, o negócio pode ser fechado pela Receita Federal. É fundamental seguir essa regra para manter a regularidade do CNPJ.

Como Consultar a Situação do MEI

Consultar a situação do seu MEI é um passo importante para garantir que sua empresa esteja regularizada e evitando surpresas desagradáveis. Veja como fazer isso:

Acesse o Portal do Empreendedor
Visite o site oficial do Portal do Empreendedor, que é a plataforma do Governo Federal destinada ao microempreendedor individual.
Selecione a opção “Consultar CNPJ cancelados”
Dentro do portal, procure pela opção para consultar a situação do CNPJ. Essa ferramenta permite verificar se o seu CNPJ está ativo ou se houve algum cancelamento.
Informe seu CNPJ
Digite o número do seu CNPJ no campo indicado. É importante garantir que os dados estejam corretos para obter informações precisas.
Verifique a situação
Após inserir o CNPJ, o sistema mostrará a situação atual da sua empresa. Você poderá saber se está ativo, se houve cancelamento ou se existem pendências.

Manter um acompanhamento regular da situação do seu MEI é fundamental para evitar problemas futuros. Caso encontre alguma irregularidade, busque regularizar o quanto antes para garantir seus direitos e benefícios como microempreendedor.

Conclusão

Manter o MEI regularizado é essencial para garantir o acesso a benefícios e evitar complicações que podem resultar em cancelamento do CNPJ.

Ao estar ciente dos principais motivos que podem levar ao cancelamento, como não pagar o DASN MEI, ultrapassar o limite de faturamento e cadastrar atividades não permitidas, o microempreendedor pode tomar medidas proativas para evitar problemas.

Além disso, consultar regularmente a situação do seu MEI no Portal do Empreendedor é uma prática recomendada para assegurar que tudo esteja em ordem.

Com atenção e cuidado, é possível desfrutar das vantagens de ser um microempreendedor individual e contribuir para o crescimento do seu negócio.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre Cancelamento do MEI

Quais são os principais motivos que podem levar ao cancelamento do MEI?

Os principais motivos incluem não pagar o DASN MEI, ultrapassar o limite de faturamento, cadastro em atividades não permitidas, ter débitos em aberto, vínculo com outro CNPJ e contratação de mais de um colaborador.

Como posso evitar o cancelamento do meu MEI?

Para evitar o cancelamento, é importante pagar o DASN MEI em dia, não ultrapassar o limite de faturamento, manter a atividade econômica dentro das permitidas e regularizar qualquer débito com o governo.

Onde posso consultar a situação do meu MEI?

Você pode consultar a situação do seu MEI no Portal do Empreendedor, selecionando a opção “Consultar CNPJ cancelados” e inserindo o número do seu CNPJ.

O que acontece se meu MEI for cancelado?

Se o MEI for cancelado, o microempreendedor perde o acesso aos benefícios do INSS e pode enfrentar dificuldades financeiras com a necessidade de se enquadrar em outros regimes fiscais.

Posso regularizar meu MEI após o cancelamento?

Sim, é possível regularizar o MEI após o cancelamento. O empreendedor deve resolver as pendências e, se necessário, renegociar dívidas para retornar ao Simples Nacional.