Atenção! Aumento na Contribuição do MEI em Fevereiro de 2025
A partir de fevereiro de 2025, a contribuição do MEI para o INSS será de R$ 75,90, enquanto as taxas de ICMS e ISS permanecerão em R$ 1,00 e R$ 5,00, respectivamente. O pagamento deve ser feito através do DAS, com vencimento todo dia 20 do mês, e é fundamental que os microempreendedores individuais mantenham suas obrigações em dia para evitar multas e problemas na regularização do CNPJ.
A contribuição do MEI sofreu um reajuste e a próxima guia de pagamento já apresenta um valor diferente. A partir de fevereiro de 2025, os microempreendedores individuais perceberão um aumento na contribuição devido à atualização dos impostos.
Quais Impostos São Cobrado do MEI?
Os microempreendedores individuais (MEIs) têm um regime de tributação simplificado, o que significa que eles pagam uma contribuição mensal fixa, independentemente do faturamento.
Essa contribuição é composta por três impostos principais:
- Contribuição Previdenciária ao INSS: Este valor é destinado à Previdência Social e garante ao MEI acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. O percentual é de 5% do salário mínimo.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Este imposto é cobrado dos MEIs que atuam no comércio e na indústria. O valor fixo é de R$ 1,00 por mês.
- ISS (Imposto Sobre Serviços): Para os MEIs que prestam serviços, é cobrado um valor fixo de R$ 5,00 por mês. Este imposto é destinado ao município onde o MEI está registrado.
Esses impostos são unificados em um único boleto, conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deve ser pago mensalmente. Essa simplificação facilita a vida do microempreendedor, permitindo que ele se concentre no crescimento do seu negócio sem se preocupar com a complexidade tributária.
O importante é que, mesmo com o valor fixo, o MEI deve ficar atento às atualizações anuais, pois esses valores podem ser ajustados, como estamos vendo agora em 2025.
Valor de Contribuição do MEI a partir de Fevereiro de 2025
A partir de fevereiro de 2025, o valor da contribuição do MEI sofrerá um aumento devido ao reajuste do salário mínimo, que foi fixado em R$ 1.518. Esse novo valor impacta diretamente a contribuição previdenciária ao INSS, que representa 5% do salário mínimo.
Veja como ficará a contribuição do MEI de acordo com a atividade:
| Tipo de Atividade | INSS (em R$) | Taxa por Atividade (em R$) | Total (em R$) |
|---|---|---|---|
| Comércio e Indústria – ICMS | 75,90 | 1 | 76,90 |
| Serviços – ISS | 75,90 | 5 | 80,90 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | 75,90 | 6 | 81,90 |
| Caminhoneiro – ICMS | 182,16 | 1 | 183,16 |
| Caminhoneiro – ISS | 182,16 | 5 | 187,16 |
| Caminhoneiro – ICMS e ISS | 182,16 | 6 | 188,16 |
É importante destacar que, apesar do aumento na contribuição ao INSS, os valores do ICMS e do ISS permanecem os mesmos: R$ 1,00 e R$ 5,00, respectivamente. Portanto, os microempreendedores devem se preparar para esse ajuste no pagamento mensal, garantindo que suas obrigações fiscais estejam sempre em dia.
Conclusão
Em resumo, a contribuição do MEI passou por um reajuste a partir de fevereiro de 2025, refletindo o aumento do salário mínimo. Os microempreendedores individuais devem estar atentos a essas mudanças, pois a contribuição ao INSS agora será de R$ 75,90, além das taxas fixas de ICMS e ISS, que permanecem em R$ 1,00 e R$ 5,00, respectivamente.
É fundamental que os MEIs compreendam a estrutura de seus impostos, pois isso não apenas ajuda na gestão financeira, mas também garante que estejam em conformidade com as obrigações fiscais. Com a unificação dos impostos em um único boleto, o processo de pagamento se torna mais simples e acessível, permitindo que os empreendedores se concentrem no crescimento de seus negócios.
Por fim, manter-se informado sobre as atualizações anuais e os novos valores é essencial para evitar surpresas e garantir que o seu negócio continue a prosperar dentro da legalidade.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre a Contribuição do MEI
Qual é o novo valor da contribuição do MEI a partir de fevereiro de 2025?
A contribuição do MEI para o INSS será de R$ 75,90, além das taxas fixas de ICMS de R$ 1,00 e ISS de R$ 5,00.
Quais impostos estão incluídos na contribuição do MEI?
Os impostos incluídos na contribuição do MEI são a Contribuição Previdenciária ao INSS, ICMS e ISS.
Como posso acessar a guia de pagamento do MEI?
Para acessar a guia de pagamento do MEI, você deve entrar no PGMEI do Simples Nacional, informar o CNPJ e seguir as instruções para emitir a guia.
O que acontece se eu não pagar a contribuição do MEI em dia?
Se a contribuição do MEI não for paga em dia, o microempreendedor pode enfrentar multas e juros, além de complicações na regularização do CNPJ.
A contribuição do MEI é fixa independentemente do faturamento?
Sim, a contribuição do MEI é fixa e não varia de acordo com o faturamento mensal, facilitando o planejamento financeiro.
Quando vence a guia de contribuição do MEI?
A guia de contribuição do MEI vence todo dia 20 do mês, exceto quando o dia 20 cai em feriado ou final de semana.
