Mudanças no CRT 4: O que o MEI precisa saber até abril

A partir de 1º de abril de 2025, a inserção do CRT 4 traz novas regras para os MEIs, exigindo a correta validação dos campos CSOSN e CFOP na Nota Fiscal, com CFOPs permitidos como 1.202 e 5.102. Erros podem levar à rejeição da nota, e a regularidade do cadastro na Sefaz é essencial para evitar complicações fiscais.

A partir de abril de 2025, o CRT 4 traz novas regras que impactam diretamente o MEI. É crucial entender essas mudanças para evitar complicações na emissão de notas fiscais.

O que muda para o MEI na inserção do CRT

A inserção do CRT 4 na Nota Fiscal traz mudanças significativas para o MEI (Microempreendedor Individual). A partir de 1º de abril de 2025, novas regras de validação entrarão em vigor, afetando a forma como os microempreendedores devem preencher suas notas fiscais.

Essencialmente, a partir dessa data, todos os campos relacionados ao CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) e ao CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) deverão ser preenchidos corretamente. Qualquer erro, como a inserção de um CFOP não permitido para o MEI, resultará na rejeição da nota fiscal, impedindo a sua emissão.

Além disso, é importante ressaltar que, se o cadastro do emitente não estiver como microempreendedor na Sefaz, o documento também será rejeitado. Portanto, os microempreendedores devem estar atentos a essas exigências para evitar transtornos e garantir a regularidade de suas operações fiscais.

A primeira versão da Nota Técnica 2024.001, que inclui o CRT 4, foi disponibilizada no Portal da NF-e e traz orientações claras sobre como proceder. Assim, é fundamental que os MEIs se familiarizem com essas novas regras e façam os ajustes necessários em seus sistemas de emissão de notas fiscais.

CFOPs que podem ser usados pelo MEI

Os CFOPs (Códigos Fiscais de Operações e Prestações) são essenciais para a correta emissão de notas fiscais pelo MEI. A partir de 1º de abril de 2025, os microempreendedores que utilizam o CRT 4 deverão estar atentos aos códigos que podem ser utilizados em suas operações. Abaixo, listamos alguns dos principais CFOPs permitidos:

1. 1.202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
2. 1.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento.
3. 2.202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
4. 2.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento.
5. 5.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
6. 5.202 – Devolução de compra para comercialização.
7. 5.904 – Remessa para venda fora do estabelecimento.
8. 6.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
9. 6.202 – Devolução de compra para comercialização.
10. 6.904 – Remessa para venda fora do estabelecimento.

Além desses, para operações de comércio exterior, o MEI que informar CRT 4 poderá utilizar CFOPs como: 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551 e 6933.

É fundamental que os microempreendedores conheçam e utilizem os CFOPs corretos para garantir a validade das suas notas fiscais e evitar problemas com a fiscalização. Portanto, fique atento às atualizações e às orientações da Sefaz para não ter surpresas desagradáveis na hora de emitir suas notas fiscais.

Conclusão

As mudanças relacionadas ao CRT 4 são um marco importante para os MEIs, especialmente com a entrada em vigor das novas regras de validação a partir de 1º de abril de 2025.

Compreender as exigências para a inserção correta do CRT e a utilização dos CFOPs apropriados é crucial para evitar complicações na emissão de notas fiscais.

Os microempreendedores devem estar atentos aos detalhes e garantir que suas informações estejam sempre corretas e atualizadas no cadastro da Sefaz.

Isso não apenas assegura a conformidade fiscal, mas também facilita a operação dos negócios, contribuindo para um crescimento saudável e sustentável.

Portanto, a preparação e o conhecimento sobre as novas regras são fundamentais para que o MEI possa continuar a operar de forma eficiente e sem interrupções, mantendo sua regularidade no mercado.

FAQ – Perguntas frequentes sobre o CRT 4 e o MEI

O que é o CRT 4 e por que é importante para o MEI?

O CRT 4 é o Código de Regime Tributário específico do MEI, que deve ser utilizado na emissão de notas fiscais. Sua correta inserção é crucial para evitar rejeições de notas.

Quando as novas regras do CRT 4 entram em vigor?

As novas regras de validação do CRT 4 entram em vigor a partir de 1º de abril de 2025.

Quais são as consequências de erros na inserção do CRT 4?

Erros na inserção do CRT 4 podem resultar na rejeição da nota fiscal, impedindo sua emissão e causando transtornos ao MEI.

Quais CFOPs podem ser utilizados pelo MEI com o CRT 4?

Os CFOPs permitidos incluem códigos como 1.202, 1.904, 5.102, entre outros. É importante consultar a lista completa para garantir a conformidade.

Como o MEI pode garantir que seu cadastro na Sefaz está correto?

O MEI deve verificar regularmente seu cadastro na Sefaz e garantir que todas as informações estejam atualizadas e corretas.

O que devo fazer se minha nota fiscal for rejeitada?

Se sua nota fiscal for rejeitada, revise os campos preenchidos, especialmente o CRT e os CFOPs, e faça as correções necessárias antes de tentar emitir novamente.