O Que Fazer se Esqueceu de Declarar o MEI?

Se você esqueceu de entregar a Declaração Anual do MEI, pode regularizar sua situação pelo Portal do Empreendedor, informando seu CNPJ, o ano a ser declarado, a receita bruta e a situação dos funcionários. A declaração é obrigatória mesmo sem faturamento, e a multa por atraso é de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50,00. É possível corrigir informações erradas pelo portal, então mantenha sua documentação em ordem para evitar problemas com a Receita Federal.

O prazo para a declaração anual do MEI acabou no último sábado (31/05). Se você, microempreendedor individual, esqueceu de enviar, não se preocupe: é possível regularizar sua situação.

Como Regularizar a Declaração Anual do MEI

Se você perdeu o prazo para entregar a Declaração Anual do MEI, a boa notícia é que ainda é possível regularizar sua situação. Aqui estão os passos que você deve seguir:

1. Acesse o Portal do Empreendedor

Primeiro, você precisa acessar o Portal do Empreendedor. Esse é o site oficial onde você pode fazer a sua declaração.

2. Selecione a Opção “Já sou MEI”

Depois de entrar no portal, clique na opção “Já sou MEI” e, em seguida, escolha “Declaração Anual de Faturamento”. Isso te levará para a página onde você pode iniciar o processo de regularização.

3. Informe seu CNPJ

Na página seguinte, você precisará informar o CNPJ da sua empresa. É importante que os dados estejam corretos para evitar complicações.

4. Escolha o Ano a Ser Declarado

Selecione o ano que você está declarando. Por exemplo, se você está regularizando a declaração de 2024, escolha esse ano especificamente.

5. Preencha o Valor da Receita Bruta

Insira o valor total da receita bruta obtida no ano. Se você não teve faturamento, preencha com R$ 0,00.

6. Indique a Situação dos Funcionários

Você também deve indicar se teve ou não funcionários registrados durante o ano. Essa informação é essencial para a correta avaliação da sua declaração.

7. Confira os Impostos Pagos e Transmita

Antes de finalizar, confira os valores dos impostos que você pagou ao longo do ano. Depois de revisar, clique em “Transmitir” para enviar sua declaração.

Após a transmissão, se você não entregou a declaração no prazo, uma multa será gerada automaticamente. O valor mínimo da multa é de R$ 50,00, e ela pode ser de 2% ao mês sobre os tributos devidos, limitada a 20%.

Passo a Passo para Fazer a Declaração Anual

Fazer a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) é um processo simples, mas que exige atenção para que tudo seja feito corretamente. Aqui está um passo a passo detalhado para você seguir:

1. Acesse o Portal do Empreendedor

Comece acessando o Portal do Empreendedor. Esse é o ponto de partida para todas as operações relacionadas ao MEI.

2. Vá em “Já sou MEI”

Após entrar no portal, clique na opção “Já sou MEI”. Essa seção é dedicada aos microempreendedores individuais e suas obrigações fiscais.

3. Clique em “Declaração Anual de Faturamento”

Na página seguinte, selecione a opção “Declaração Anual de Faturamento”. Isso te levará para o formulário onde você fará a declaração.

4. Informe seu CNPJ

Você precisará inserir o CNPJ da sua empresa. Certifique-se de que os dados estão corretos para evitar problemas durante a transmissão.

5. Escolha o Ano a Ser Declarado

Selecione o ano que você está declarando. Por exemplo, se você está fazendo a declaração de 2024, escolha esse ano específico.

6. Preencha o Valor Total da Receita Bruta

Insira o valor total da receita bruta obtida durante o ano. Se você não teve faturamento, coloque R$ 0,00 nos campos apropriados.

7. Indique a Situação dos Funcionários

É importante indicar se você teve ou não funcionários registrados. Essa informação é crucial para a correta avaliação da sua declaração.

8. Confira os Valores dos Impostos Pagos

Antes de finalizar, revise os valores dos impostos que você pagou no ano. Isso garantirá que sua declaração esteja precisa.

9. Clique em “Transmitir”

Depois de revisar todas as informações, clique em “Transmitir” para enviar sua declaração. É fundamental garantir que todos os dados estejam corretos antes de clicar, pois uma declaração errada pode gerar complicações.

Seguindo esses passos, você conseguirá fazer a sua declaração anual de forma tranquila e sem problemas. Lembre-se de que, mesmo que não tenha faturado, a declaração é obrigatória!

Conclusão

Regularizar a Declaração Anual do MEI é um passo crucial para manter sua empresa em conformidade com as obrigações fiscais.

Mesmo que você tenha perdido o prazo, o processo de regularização é simples e pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor.

Ao seguir o passo a passo para fazer a declaração, você garante que sua situação tributária esteja em dia, evitando multas e complicações futuras.

Não se esqueça: a declaração é obrigatória, mesmo que não tenha havido faturamento no ano.

Portanto, fique atento aos prazos e às informações necessárias para evitar surpresas desagradáveis.

Manter sua documentação em ordem é essencial para o sucesso do seu negócio e para evitar problemas com a Receita Federal.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre a Declaração Anual do MEI

O que é a Declaração Anual do MEI?

A Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) é um documento obrigatório que todos os microempreendedores individuais devem enviar anualmente, informando o faturamento do ano anterior.

Qual é o prazo para enviar a declaração?

O prazo para enviar a Declaração Anual do MEI geralmente é até o dia 31 de maio de cada ano.

O que acontece se eu perder o prazo de entrega?

Se você perder o prazo, ainda pode regularizar sua situação, mas haverá uma multa de 2% ao mês sobre os tributos devidos, limitada a 20%.

Como posso corrigir uma informação errada na declaração?

Para corrigir uma informação, você deve acessar o portal da DASN-SIMEI, selecionar a opção “Retificadora” e transmitir novamente a declaração com as informações corretas.