70% de Desconto para MEIs: Como Regularizar Dívidas

A negociação de dívidas para MEIs permite descontos de até 70% até 20 de setembro de 2025, com opções como Transação de Pequeno Valor e Débitos de Difícil Recuperação. O processo é fácil e pode ser feito online no portal Regularize, onde é possível simular pagamentos. Regularizar as dívidas facilita o acesso a crédito e a emissão de certidões negativas, fundamentais para a continuidade dos negócios.

Uma nova oportunidade para MEIs está disponível: até 20 de setembro de 2025, é possível negociar dívidas com descontos de até 70%. Essa medida da PGFN visa ajudar microempreendedores a regularizarem sua situação fiscal e voltarem a crescer.

Quem Pode Aderir à Negociação?

A negociação de dívidas com descontos de até 70% é destinada a uma ampla gama de contribuintes. Isso inclui:

MEIs (Microempreendedores Individuais): Aqueles que estão com pendências na Receita Federal e buscam regularizar sua situação.

Pessoas Físicas: Indivíduos que possuem dívidas inscritas em dívida ativa da União.

Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas: Todas as empresas que enfrentam dificuldades financeiras e têm dívidas a regularizar.

Cooperativas: Entidades que também podem beneficiar-se das condições especiais oferecidas.

Instituições de Ensino: Organizações educacionais que possuem dívidas e precisam regularizar sua situação fiscal.

Para que a negociação seja válida, as dívidas devem estar inscritas em dívida ativa da União e atender a certos critérios, como o valor da dívida, que deve ser de até R$ 45 milhões. Além disso, as dívidas precisam ter sido inscritas até março de 2025, ou até junho de 2024 no caso da Transação de Pequeno Valor.

Modalidades de Negociação Disponíveis

A PGFN oferece três modalidades de negociação para facilitar a regularização das dívidas dos contribuintes. Cada uma delas possui condições diferenciadas de desconto e parcelamento:

1. Transação de Pequeno Valor

Destinada a dívidas entre R$ 25 e R$ 91 mil (60 salários mínimos).
Aplicável para débitos com código de receita 1537 (MEI, Simples Nacional).
Desconto de até 50% sobre o valor total inscrito.
Parcelamento do saldo em até 60 vezes.

2. Transação Condicionada à Capacidade de Pagamento

Descontos de até 70%, de acordo com a situação financeira do contribuinte.
O valor das parcelas e o prazo são definidos com base na análise individual da capacidade de pagamento.
Permite parcelamento de longo prazo, com condições adaptadas à realidade do devedor.

3. Transação de Débitos de Difícil Recuperação

Destinada a dívidas consideradas de difícil recuperação ou irrecuperáveis.
Permite pagar 6% da dívida em até seis meses.
O restante pode ser parcelado em até 133 meses.
Ideal para casos com altos encargos de juros e multas.

Essas modalidades podem ser acessadas através do portal Regularize da PGFN, onde o contribuinte pode simular o valor da negociação antes de formalizar o acordo.

Passo a Passo para Realizar a Negociação

Realizar a negociação das dívidas é um processo simples e pode ser feito online. Siga este passo a passo para efetivar sua adesão:

Acesse o portal Regularize:

Visite o site oficial: regularize.pgfn.gov.br.

Faça login com seus dados de acesso gov.br:

Utilize suas credenciais para acessar sua conta.

Simule a negociação:

O sistema apresentará as opções disponíveis, com os respectivos valores de entrada, número de parcelas e desconto aplicado.

Escolha a modalidade desejada:

Analise as modalidades de negociação e selecione a que melhor se adapta à sua situação.

Formalize a adesão:

Complete o processo de adesão conforme as instruções do portal.

Emita o boleto da primeira parcela:

O pagamento da primeira parcela é fundamental para validar o acordo. Sem o pagamento, o acordo será cancelado automaticamente.

Certifique-se de seguir todos os passos e manter um controle financeiro para não perder essa oportunidade de regularizar suas dívidas com descontos significativos.

Conclusão

A negociação das dívidas do MEI com até 70% de desconto é uma oportunidade imperdível para microempreendedores que buscam regularizar sua situação fiscal e retomar o crescimento de seus negócios.

Com modalidades acessíveis e um passo a passo claro, é possível quitar pendências e evitar sanções que podem prejudicar o funcionamento da empresa.

É fundamental que os MEIs aproveitem essa chance até o dia 20 de setembro de 2025, garantindo assim o acesso a crédito, a emissão de certidões negativas e a continuidade das atividades comerciais.

Não deixe para a última hora! A organização financeira e a ação rápida são essenciais para garantir que seu negócio prospere.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre a Negociação de Dívidas do MEI

Qual é o código de receita 1537?

Esse código identifica débitos do MEI no Simples Nacional, como contribuições em atraso de INSS, ICMS ou ISS. Ele é utilizado na Transação de Pequeno Valor.

É possível negociar dívidas superiores a R$ 91 mil?

Sim, pela modalidade de Transação Condicionada à Capacidade de Pagamento, que contempla débitos de até R$ 45 milhões.

Posso negociar só uma parte da dívida?

Sim, desde que seja referente a uma inscrição específica. O portal Regularize permite selecionar os débitos desejados.

É necessário advogado para realizar a negociação?

Não. A negociação pode ser feita diretamente pelo contribuinte, de forma online e sem intermediários.

O que acontece se eu atrasar parcelas do acordo?

O parcelamento pode ser cancelado se o contribuinte deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas, ou se houver inadimplência por mais de 90 dias.

Quais são os benefícios de regularizar a dívida?

A regularização permite o acesso a crédito, a emissão de certidões negativas e evita sanções e bloqueios que podem prejudicar o funcionamento da empresa.