Ultrapassou o Limite do MEI? O Que Fazer em 2025

Ultrapassar o limite de faturamento do MEI em 2025, que é de R$ 81 mil por ano, pode resultar em desenquadramento e multas. Para regularizar a situação, o empreendedor deve verificar o valor do excesso, realizar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional e considerar a contratação de um contador, além de manter o controle financeiro em dia para evitar problemas futuros.

Em 2025, o limite do MEI continua sendo de R$ 81 mil por ano. Isso equivale a R$ 6.750 mensais. Se você ultrapassou esse teto, é crucial entender as consequências e como proceder.

Neste artigo, vamos explorar os passos que você deve seguir para regularizar sua situação e evitar problemas fiscais.

Entenda o Limite de Faturamento do MEI

O limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) é um aspecto fundamental que todo empreendedor deve entender. Em 2025, esse teto é de R$ 81 mil por ano, o que se traduz em cerca de R$ 6.750 mensais para quem atua durante todos os meses do ano.

É importante lembrar que, caso o CNPJ tenha sido aberto após janeiro, o valor permitido será proporcional ao número de meses em atividade. Por exemplo, se você abrir seu MEI em maio, o limite será de R$ 54 mil.

Quando o faturamento ultrapassa esse limite, o MEI pode enfrentar sérias consequências, como problemas fiscais, multas e até mesmo a perda de benefícios e o desenquadramento automático do Simples Nacional.

Portanto, entender esse limite é essencial para evitar complicações. O cálculo do faturamento é feito sem a dedução de despesas, ou seja, mesmo que você tenha custos operacionais, o que conta é o total bruto recebido. Isso significa que você deve estar sempre atento ao seu faturamento e à forma como ele é gerido.

Para ajudar a visualizar, aqui está um exemplo de como o limite é proporcional ao mês de abertura:

Consequências de Ultrapassar o Limite

Ultrapassar o limite de faturamento do MEI pode trazer consequências sérias para o empreendedor. Vamos entender melhor o que acontece quando isso ocorre.

Se o MEI faturar até 20% a mais do que o permitido, ou seja, até R$ 97.200, ele será automaticamente enquadrado como Microempresa (ME) no ano seguinte. Nesse caso, é necessário:

• Realizar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional;
• Pagar imposto sobre o valor excedente;
• Regularizar a situação no novo regime tributário.

É crucial lembrar que o desenquadramento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao mês em que houve o excesso. Ignorar essa necessidade pode resultar em complicações ainda maiores.

Por outro lado, se o faturamento ultrapassar mais de 20% do limite, o Microempreendedor Individual será desenquadrado retroativamente ao início do ano. Isso significa:

• Pagamento retroativo de tributos como Microempresa;
• Multas e juros por tributos não recolhidos;
• Necessidade de apoio contábil para ajustar a nova situação.

Portanto, é fundamental que o MEI monitore seu faturamento de perto e tome as medidas necessárias assim que perceber que está se aproximando do limite. A falta de atenção a esse detalhe pode levar a problemas financeiros e administrativos que podem ser difíceis de resolver.

Como Agir se Você Ultrapassou o Limite do MEI

Se você ultrapassou o limite de faturamento do MEI, não entre em pânico! Aqui estão os passos que você deve seguir imediatamente para regularizar sua situação.

1. Verifique o Valor do Excesso

Antes de tudo, é necessário confirmar exatamente quanto foi faturado ao longo do ano. Utilize planilhas ou aplicativos de controle financeiro para comparar seu faturamento com o limite proporcional. Isso te dará uma visão clara da situação.

2. Faça o Desenquadramento no Portal do Simples Nacional

Se o faturamento ultrapassou o limite, acesse o Portal do Simples Nacional e siga o passo a passo para o desenquadramento:

• Acesse www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional;
• Clique em “Desenquadramento”;
• Informe o motivo (excesso de receita);
• Selecione o mês de ocorrência;
• Finalize a solicitação com o CNPJ e certificado digital (caso tenha).

3. Contrate um Contador

A mudança para Microempresa exige cuidados técnicos. Um contador pode:

• Auxiliar no cálculo de impostos retroativos;
• Cuidar da migração correta no sistema da Receita;
• Preencher declarações complementares e evitar pendências.

Ter um profissional ao seu lado pode facilitar muito o processo e evitar erros que podem custar caro no futuro.

E se o MEI não fizer nada?

Ignorar o excesso de faturamento pode resultar em consequências graves, como:

• Multa mínima de R$ 50,00 pela não entrega de declarações;
• Cobrança de tributos retroativos com juros;
• Perda do CNPJ, caso acumule pendências e fique inativo;
• Dificuldade de obter crédito bancário ou emitir notas fiscais.

Portanto, agir rapidamente e seguir esses passos é essencial para manter seu negócio em conformidade e evitar problemas maiores.

Conclusão

Ultrapassar o limite de faturamento do MEI em 2025 não é o fim do mundo, mas exige ação imediata. O empreendedor deve verificar o valor exato do excesso, realizar o desenquadramento dentro do prazo e buscar apoio contábil, se necessário.

Além disso, é crucial manter os controles financeiros em dia para evitar problemas futuros.

Com planejamento e organização, é possível continuar crescendo de forma segura, seja como MEI ou como Microempresa. Lembre-se: estar atento ao seu faturamento e agir proativamente é a chave para evitar complicações e garantir o sucesso do seu negócio.

FAQ – Perguntas frequentes sobre o limite do MEI

Qual é o limite de faturamento do MEI em 2025?

O limite de faturamento do MEI em 2025 é de R$ 81 mil por ano, o que equivale a R$ 6.750 mensais.

O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento do MEI?

Se você ultrapassar o limite, pode ser desenquadrado como MEI e precisar pagar impostos sobre o valor excedente.

Como posso calcular o limite proporcional se abri meu MEI após janeiro?

O limite será proporcional ao número de meses em atividade. Por exemplo, se abrir em maio, o limite será de R$ 54 mil.

Quais são as consequências de não agir após ultrapassar o limite?

Ignorar o excesso pode resultar em multas, cobrança de tributos retroativos e até a perda do CNPJ.

O que devo fazer primeiro se ultrapassei o limite do MEI?

Primeiro, verifique o valor do seu faturamento e compare com o limite proporcional.

Preciso de um contador para regularizar minha situação?

Embora não seja obrigatório, contratar um contador pode facilitar o processo de desenquadramento e evitar erros.