MEI 2025: Novas Regras e Atividades Excluídas que Você Precisa Saber

O MEI 2025 trouxe mudanças importantes, excluindo atividades regulamentadas e de alto risco, mas ainda oferece uma opção acessível para formalização, com benefícios como tributos reduzidos e acesso a CNPJ. Profissionais afetados podem optar por migrar para microempresa ou empresa de pequeno porte, mantendo a proteção aos empreendedores e consumidores e promovendo a inclusão produtiva no Brasil.

O MEI 2025 trouxe mudanças significativas nas regras e nas atividades permitidas para microempreendedores individuais. Com o objetivo de simplificar e proteger os negócios, algumas profissões foram excluídas, e é fundamental entender essas alterações para se manter em conformidade. Neste artigo, vamos explorar as novas regras e os impactos para os empreendedores.

Novas Regras do MEI em 2025

Em 2025, a Receita Federal, junto com o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), fez uma revisão importante na lista de ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual (MEI). Essa mudança visa alinhar o regime ao seu conceito original, que é atender atividades simples, de baixo risco e com estrutura operacional enxuta.

O principal objetivo dessa atualização foi evitar distorções e proteger tanto os empreendedores quanto os consumidores. Portanto, profissões que exigem formação técnica específica, registro em conselhos de classe ou que lidam com produtos perigosos e regulamentados foram excluídas do MEI.

Essa decisão garante que funções mais complexas permaneçam sob regimes tributários mais adequados, promovendo um ambiente de negócios mais seguro e eficiente. Assim, o foco do MEI continua sendo a formalização de atividades que não demandam uma fiscalização rigorosa e que são consideradas de baixo risco.

Atividades Excluídas do MEI

Em 2025, diversas categorias que anteriormente podiam optar pelo MEI deixaram de estar aptas para o regime. A seguir, listamos algumas das principais ocupações que foram excluídas e os motivos que justificaram essa decisão:

Essas exclusões não significam que os profissionais estão impedidos de empreender. Eles precisarão se formalizar em outras categorias empresariais, como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), dependendo do porte e da atividade exercida.

Benefícios que Permanecem para quem é MEI

Apesar das exclusões de algumas atividades, o MEI continua sendo uma das formas mais vantajosas de formalização no Brasil. Entre os principais benefícios que permanecem para quem pode ser MEI, destacam-se:

Acesso facilitado a CNPJ: A abertura do CNPJ como MEI é gratuita, rápida e pode ser feita online em poucos minutos.

Tributos reduzidos: O pagamento mensal é fixo e varia conforme a atividade: comércio, indústria ou serviços. Os valores giram entre R$ 70 e R$ 85 em 2025.

Contribuição ao INSS: A contribuição garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes.

Emissão de notas fiscais: Permite atuar com empresas maiores e ampliar a rede de clientes, facilitando a formalização de negócios.

Contratação de um funcionário: O MEI pode contratar um colaborador com todos os direitos trabalhistas, ampliando suas operações.

Acesso ao crédito: Com o CNPJ ativo, o empreendedor tem maior facilidade para obter empréstimos e financiamentos em bancos e fintechs.

Esses benefícios fazem do MEI uma opção atraente para muitos empreendedores que buscam formalizar seus negócios e ter acesso a uma série de vantagens que facilitam a operação e crescimento de suas atividades.

Conclusão

O MEI 2025 passa por mudanças significativas, com a exclusão de atividades que exigem maior regulamentação ou que envolvem riscos elevados.

No entanto, continua a ser uma das formas mais acessíveis de formalização no Brasil, garantindo benefícios como tributos reduzidos, acesso a CNPJ e facilidades operacionais para milhões de empreendedores.

Essas alterações visam manter a simplicidade do regime, enquanto protegem tanto os empreendedores quanto os consumidores.

Portanto, é essencial que os profissionais consultem o Portal do Simples Nacional para se manterem informados sobre as novas regras e prazos de regularização.

O desafio agora é equilibrar o incentivo à formalização com a necessidade de conformidade regulatória, garantindo que o MEI cumpra seu papel de inclusão produtiva no país.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre o MEI 2025

Quais são as principais mudanças no MEI em 2025?

As principais mudanças incluem a exclusão de diversas atividades que exigem registro em conselhos profissionais ou que lidam com produtos regulamentados, visando manter a simplicidade do regime.

O que acontece com quem já era MEI em atividades excluídas?

Os profissionais que estavam registrados como MEI em atividades excluídas podem migrar para microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), ou serão desenquadrados automaticamente.

Quais são os benefícios que permanecem para quem é MEI?

Os benefícios incluem acesso facilitado a CNPJ, tributos reduzidos, contribuição ao INSS, emissão de notas fiscais, possibilidade de contratar um funcionário e acesso ao crédito.

Como posso abrir um CNPJ como MEI?

A abertura do CNPJ como MEI é gratuita, rápida e pode ser feita online em poucos minutos através do Portal do Empreendedor.

Qual é o limite de faturamento para o MEI?

O faturamento do MEI é limitado a R$ 81 mil por ano.

Quais atividades não são permitidas no regime do MEI?

Atividades que exigem fiscalização rigorosa, conhecimento técnico especializado ou que têm impacto à saúde pública, como comércio de gás e contabilidade, não são permitidas.