Quer ser MEI? 6 Regras e Atividades Permitidas para 2025
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma alternativa prática para formalizar um negócio, com requisitos como faturamento anual de até R$ 81 mil, não ser sócio de outra empresa e atuar em profissões permitidas. A abertura é feita online no Portal do Empreendedor, proporcionando benefícios como baixa carga tributária e direitos trabalhistas, além de mais de 450 profissões disponíveis para empreender legalmente.
O microempreendedor individual (MEI) é uma excelente opção para quem deseja formalizar seu negócio de maneira simples e rápida. Neste artigo, vamos explorar as regras e atividades permitidas para se tornar um MEI em 2025.
Quem Pode Ser MEI?
Para se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pela Lei Complementar 128/2008. Vamos conferir quais são eles:
Quem Pode Ser MEI?
- Limite de Faturamento: O faturamento anual do MEI deve ser de até R$ 81 mil, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750. Para transportadores rodoviários de carga, o limite de faturamento pode ser de R$ 251,6 mil.
- Atividade Exclusiva: O empreendedor não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. O MEI deve ser o único proprietário do negócio, sem a possibilidade de abrir filiais.
- Limite de Funcionários: O MEI pode contratar apenas um funcionário, com um salário de até o valor do salário mínimo ou do piso da categoria.
- Exercer uma Profissão Permitida: O empreendedor deve exercer uma atividade permitida para MEI, conforme a lista oficial do Simples Nacional, que abrange mais de 450 profissões.
- Proibição para Servidores Públicos Federais: Servidores públicos federais não podem ser MEI, uma vez que a legislação proíbe a acumulação de cargo público com atividades empresariais.
- Restrições para Certos Grupos: Quem tem participação societária, titularidade ou administra outra empresa também não pode se formalizar como MEI. Isso inclui profissionais liberais, como médicos, advogados, engenheiros e contadores, que devem seguir outras formas de formalização.
Se você se encaixa nesses critérios, pode considerar a formalização como MEI. Essa pode ser uma excelente oportunidade para legalizar seu negócio e ter acesso a diversos benefícios.
Quais Profissões São Permitidas no MEI?
O Simples Nacional lista mais de 450 ocupações permitidas para o MEI, e é essencial que o empreendedor escolha uma atividade principal e até 15 atividades secundárias de acordo com essa lista. Aqui estão algumas das profissões que podem ser exercidas como MEI:
- Reparador de computadores e periféricos
- Instalador de redes de computadores
- Produtor de conteúdo para mídias digitais
- Padeiro
- Mecânico de automóveis
- Consultor de vendas
- Manicure e pedicure
- Fotógrafo
- Jardineiro
Para acessar a lista completa de profissões permitidas para o MEI, siga os passos abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor no site oficial do governo.
- Clique em “Ocupações permitidas”.
- Busque pela profissão ou código CNAE desejado.
Escolher uma profissão permitida é fundamental para garantir que sua formalização como MEI seja válida e que você possa usufruir dos benefícios dessa modalidade.
Como Abrir um MEI?
Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) é um processo simples e pode ser feito online no Portal do Empreendedor. Veja o passo a passo para se formalizar como MEI:
- Acesso ao Portal do Empreendedor: Acesse o site oficial do Portal do Empreendedor. No site, você encontrará todas as informações necessárias para abrir o seu MEI.
- Prenchimento dos Dados: No site, será necessário preencher seus dados pessoais, como CPF, endereço, informações sobre a atividade (principal e secundária), além de alguns dados empresariais.
- Assinatura Eletrônica: A formalização é feita de forma digital, com uma assinatura eletrônica que valida a criação do MEI. Em alguns minutos, o processo será concluído, e você receberá o CNPJ e o alvará de funcionamento.
- Emissão do DAS: Após a formalização, você deverá pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é a taxa do MEI. O valor varia entre R$ 56,00 a R$ 61,00, dependendo da atividade.
- Emissão de Notas Fiscais: O MEI pode emitir notas fiscais para seus clientes, especialmente no caso de vendas para outras empresas. No entanto, essa emissão não é obrigatória para quem trabalha diretamente com o consumidor final.
Seguindo esses passos, você poderá se formalizar como MEI de maneira rápida e eficiente, aproveitando todas as vantagens que essa modalidade oferece.
Conclusão
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente alternativa para quem deseja formalizar seu negócio de forma simples e rápida.
Ao atender aos critérios de faturamento, atividade permitida e outras exigências, você pode se tornar um MEI e usufruir de diversos benefícios, como a baixa carga tributária e acesso a direitos trabalhistas.
Além disso, com mais de 450 profissões permitidas, há uma ampla gama de opções para quem deseja empreender.
O processo de abertura é descomplicado e pode ser feito online, facilitando ainda mais a formalização.
Se você se encaixa nos requisitos e está pronto para dar o primeiro passo rumo ao empreendedorismo, abrir um MEI pode ser a oportunidade ideal para legalizar sua atividade e garantir proteção e direitos.
Não perca tempo e comece já a sua jornada como microempreendedor!
FAQ – Perguntas Frequentes sobre MEI
Quais são os principais requisitos para ser MEI?
Para ser MEI, é necessário ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, não ser sócio de outra empresa, e exercer uma profissão permitida.
Como posso saber se minha profissão é permitida no MEI?
Você pode consultar a lista de profissões permitidas no Portal do Empreendedor, onde encontrará mais de 450 ocupações com códigos CNAE específicos.
Qual o limite de funcionários que um MEI pode contratar?
O MEI pode contratar apenas um funcionário, com um salário que não ultrapasse o valor do salário mínimo ou do piso da categoria.
Como é feito o processo de abertura do MEI?
O processo é feito online no Portal do Empreendedor, onde você preencherá seus dados pessoais e realizará a formalização com assinatura eletrônica.
Quais são as vantagens de ser MEI?
As vantagens incluem baixa carga tributária, acesso a benefícios previdenciários, e a possibilidade de emitir notas fiscais.
Servidores públicos podem se formalizar como MEI?
Não, servidores públicos federais não podem ser MEI, devido à proibição de acumulação de cargo público com atividades empresariais.
