Profissões Excluídas do MEI 2025: Nova Regra do INSS
Em 2025, o INSS atualizou as regras do Microempreendedor Individual (MEI), excluindo profissões regulamentadas como advogados e médicos, e adicionando novas ocupações à lista de exclusão. A contribuição mensal do MEI foi reajustada para R$ 75,90, enquanto para caminhoneiros varia entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo da carga. Microempreendedores devem estar atentos a essas mudanças e considerar alternativas de formalização se suas profissões foram excluídas.
O INSS anunciou mudanças significativas para o Microempreendedor Individual (MEI) em 2025, afetando diversas profissões.
Com a nova lista, algumas ocupações não podem mais se registrar como MEI, refletindo um aumento na fiscalização e na formalização das profissões que exigem regulamentação específica.
Profissões Anteriormente Impedidas
Antes de mais nada, é importante entender que algumas profissões sempre estiveram excluídas do Microempreendedor Individual (MEI). Isso ocorre principalmente por questões de regulamentação e a necessidade de registro em conselhos profissionais.
Profissões como advogados, médicos, engenheiros e psicólogos não podem se registrar como MEI, pois essas áreas exigem uma formação específica e credenciamento que garantam a qualidade e a segurança dos serviços prestados.
A lista de profissões que não podem ser registradas como MEI é extensa e reflete a necessidade de regulamentação mais rigorosa para garantir que os profissionais atuem com a devida qualificação. Além disso, essas profissões estão frequentemente ligadas a atividades que têm um impacto direto na saúde pública ou na segurança do consumidor.
Por exemplo, um médico precisa de um registro no conselho de medicina para garantir que está apto a exercer sua profissão, assim como um engenheiro deve estar registrado no conselho de engenharia.
A formalização e a regulamentação são essenciais para assegurar que os serviços oferecidos sejam de qualidade e que os profissionais sigam as normas e boas práticas exigidas em suas áreas de atuação.
Novas Profissões Excluídas do MEI
Com as recentes atualizações do INSS, novas profissões foram adicionadas à lista de atividades que não podem se registrar como Microempreendedor Individual (MEI). Essas mudanças refletem a preocupação em garantir que certas ocupações, que envolvem riscos à saúde pública ou exigem regulamentação específica, não sejam exercidas sem a devida qualificação.
Entre as novas profissões excluídas do MEI, podemos destacar:
- Alinhador(a) de Pneus
- Aplicador(a) Agrícola
- Arquivista de Documentos
- Balanceador(a) de Pneus
- Coletor de Resíduos Perigosos
- Comerciante de Fogos de Artifício
- Comerciante de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
- Comerciante de Medicamentos Veterinários
- Confeccionador(a) de Fraldas Descartáveis
- Contador(a)/Técnico(a) Contábil
- Dedetizador(a)
- Fabricante de Produtos de Limpeza e Higiene Pessoal
- Operador(a) de Marketing Direto
Essas ocupações foram excluídas devido à necessidade de um maior controle e regulamentação, visto que muitas delas estão diretamente ligadas à saúde e segurança da população. Para atuar nessas áreas, os profissionais devem seguir normas específicas e, em muitos casos, estar registrados em conselhos ou entidades reguladoras que garantam a qualidade dos serviços prestados.
O Novo Valor da Contribuição do MEI
Além das mudanças nas profissões permitidas no Microempreendedor Individual (MEI), o INSS também anunciou um reajuste no valor da contribuição mensal dos microempreendedores. Esse ajuste é importante para manter a sustentabilidade do sistema de seguridade social e garantir que os MEIs continuem a ter acesso aos benefícios da Previdência Social.
Em 2025, o valor da contribuição do MEI foi atualizado para R$ 75,90, representando 5% do salário-mínimo, que agora é de R$ 1.518,00. Essa mudança impacta todos os microempreendedores que atuam em setores não específicos, como comércio e serviços gerais.
Para os MEIs caminhoneiros, que têm um valor de contribuição específico, a nova taxa passou de R$ 169,44 para R$ 182,16. Esse valor pode variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de carga transportada e da região de destino. Essa variação leva em conta a complexidade e os riscos das atividades envolvidas.
O reajuste no valor da contribuição é uma medida que busca adaptar o sistema às mudanças econômicas do país. É fundamental que os microempreendedores fiquem atentos a esses novos valores e ao prazo de pagamento, que vence no dia 20 de fevereiro, para evitar multas e juros por atraso.
Conclusão
As recentes atualizações nas regras do Microempreendedor Individual (MEI) pelo INSS trouxeram mudanças significativas, com a exclusão de diversas profissões da lista de atividades permitidas.
Essas alterações visam garantir que as ocupações que exigem regulamentação específica não sejam exercidas sem a devida qualificação, refletindo uma preocupação com a saúde pública e a segurança do consumidor.
Além disso, o reajuste no valor da contribuição mensal dos microempreendedores é uma medida necessária para assegurar o acesso contínuo aos benefícios da Previdência Social.
Embora esse aumento possa representar um desafio para alguns, é importante lembrar que o valor da contribuição do MEI ainda é significativamente inferior ao de outros regimes de tributação.
Para os trabalhadores que atuam nas profissões excluídas, é essencial buscar alternativas de formalização, uma vez que o MEI não será mais uma opção viável.
Portanto, é fundamental que todos os microempreendedores fiquem atentos às mudanças e aos novos valores para garantir que seu registro e contribuições estejam em conformidade com as novas regras.
FAQ – Perguntas frequentes sobre as mudanças no MEI
Quais profissões foram excluídas do MEI em 2025?
Em 2025, novas profissões foram excluídas do MEI, incluindo alinhador(a) de pneus, aplicador(a) agrícola, e comerciante de fogos de artifício, entre outras.
Por que algumas profissões não podem ser registradas como MEI?
Essas profissões exigem regulamentação específica e registro em conselhos profissionais, garantindo que os serviços sejam prestados com a devida qualificação.
Qual é o novo valor da contribuição mensal do MEI?
O novo valor da contribuição mensal do MEI é de R$ 75,90, representando 5% do salário-mínimo.
Como fica a contribuição dos MEIs caminhoneiros?
Para os MEIs caminhoneiros, a nova taxa de contribuição varia entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de carga e da região.
Quando vence o pagamento da contribuição do MEI?
O pagamento da contribuição do MEI vence no dia 20 de fevereiro.
O que devo fazer se minha profissão foi excluída do MEI?
Se sua profissão foi excluída do MEI, é importante buscar alternativas de formalização e se informar sobre outras opções de registro.
