Como Voltar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional?

Para voltar a ser Microempreendedor Individual (MEI) após a exclusão do Simples Nacional, é necessário regularizar pendências fiscais e solicitar o reenquadramento no Simples Nacional e no SIMEI, seguindo um passo a passo específico. O Simples Nacional oferece benefícios como isenção de tributos e acesso a crédito, e o desenquadramento pode ocorrer por excesso de faturamento ou inatividade.

Você sabia que é possível voltar a ser MEI após ser excluído do Simples Nacional? Neste artigo, vamos te mostrar como fazer isso!

Ser um Microempreendedor Individual (MEI) é uma ótima forma de formalizar seu negócio e aproveitar diversas vantagens fiscais. No entanto, a exclusão do Simples Nacional pode ocorrer por diferentes motivos, mas não se preocupe! Você ainda pode retomar essa condição e continuar a usufruir dos benefícios.

O que é o Simples Nacional e o MEI?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, criado para facilitar o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas no Brasil. Dentro desse regime, encontramos a categoria do Microempreendedor Individual (MEI), que é destinada a trabalhadores autônomos e pequenos empresários com faturamento anual de até R$ 81.000.

Ser MEI traz uma série de benefícios, como:

1. Isenção de tributos: O MEI é isento de tributos como ICMS e ISS, o que reduz a carga tributária.
2. Acesso a benefícios previdenciários: O MEI tem direito a aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios do INSS.
3. Simplificação na abertura e manutenção de empresas: O processo é muito mais ágil, sem a necessidade de contabilidade complexa.
4. Acesso facilitado a linhas de crédito: Os bancos e instituições financeiras veem os MEIs com mais confiança, oferecendo condições melhores de crédito.

No entanto, é importante estar ciente de que o desenquadramento do Simples Nacional pode ocorrer em algumas situações, impedindo o MEI de continuar usufruindo dessas vantagens. Portanto, entender o funcionamento do Simples Nacional e os benefícios do MEI é fundamental para o sucesso do seu negócio.

Passo a passo para consultar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional

Consultar o desenquadramento do seu CNPJ no Portal do Simples Nacional é um processo simples e rápido. Siga o passo a passo abaixo para verificar se você ainda está enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI):

1. Acesse o Portal do Simples Nacional: Abra seu navegador e vá para o site do Portal do Simples Nacional.
2. Clique em “Consulta Optantes”: No menu principal, localize a opção “Consulta Optantes” e clique nela. Isso vai te redirecionar para a área onde você pode verificar o status do seu CNPJ.
3. Informe seus Dados Cadastrais: Para realizar a consulta, você precisará informar o CNPJ da sua empresa e alguns dados adicionais, como o código de verificação. Preencha esses campos com precisão.
4. Confira seu Status: Após a consulta, verifique o status da sua empresa. Se o sistema indicar “Não optante pelo Simples Nacional” ou “Não enquadrado no SIMEI”, isso significa que seu CNPJ foi excluído do regime MEI.

Esse procedimento é essencial para que você possa identificar se perdeu a condição de Microempreendedor Individual (MEI) e, caso necessário, tomar as medidas adequadas para regularizar sua situação.

Principais motivos para o desenquadramento do MEI

Existem diversos fatores que podem levar um Microempreendedor Individual (MEI) a ser excluído do Simples Nacional. Conhecer os principais motivos é fundamental para evitar problemas futuros e garantir a regularidade do seu negócio. Aqui estão as principais causas de desenquadramento:

1. Excesso de faturamento: O limite de faturamento para o MEI é de R$ 81.000 por ano. Se o empreendedor ultrapassar esse valor, ele será automaticamente desenquadrado do regime MEI e precisará mudar para outro regime tributário, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.
2. Inatividade da empresa: Se a empresa não declarar suas receitas ou não cumprir suas obrigações fiscais por dois anos consecutivos, isso pode resultar na exclusão do Simples Nacional.
3. Atividade irregular: O MEI só pode exercer atividades específicas. Caso o empreendedor comece a realizar atividades que não estão na lista permitida, ele pode ser desenquadrado do regime.
4. Excesso de sócios: O MEI é destinado a empresários individuais. Se o empreendedor incluir sócios ou parceiros em sua empresa, ele perde a condição de MEI e precisará se enquadrar em outro regime.
5. Cargos de administração pública: Se o MEI assumir cargos públicos ou se tornar servidor público, ele perde a possibilidade de continuar no regime MEI.

Entender esses motivos é essencial para evitar o desenquadramento e garantir que você possa continuar usufruindo das vantagens do MEI.

Passo a passo para voltar a ser MEI: como fazer o reenquadramento?

Se você foi excluído do regime MEI e deseja voltar a ser MEI, é possível realizar um reenquadramento, desde que siga alguns procedimentos importantes. Aqui está o passo a passo para solicitar o reenquadramento:

1. Regularização de pendências: Antes de solicitar o reenquadramento, é essencial regularizar todas as pendências fiscais. Isso inclui:
   • Dívidas de impostos não pagos
   • Pendências na Receita Federal ou na dívida ativa

   Você pode regularizar sua situação fiscal acessando o Portal do Simples Nacional ou entrando em contato com um contador para orientações sobre como quitar os débitos existentes.

2. Solicitação ao Simples Nacional: Após regularizar as pendências, o próximo passo é fazer a solicitação ao Simples Nacional para retomar o regime. Para isso, siga os passos abaixo:
   1. Acesse o Portal do Simples Nacional.
   2. Passe o mouse sobre o menu SIMPLES e clique em Serviços.
   3. Selecione a opção Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.
   4. Preencha os dados necessários e siga com a solicitação.
3. Solicitação de enquadramento no SIMEI: Para voltar a ser MEI, após a aprovação da solicitação para o Simples Nacional, você precisará solicitar o enquadramento no SIMEI. Siga as etapas:
   1. Acesse novamente o Portal do Simples Nacional.
   2. Passe o mouse sobre o menu SIMEI e clique em Serviços.
   3. Selecione a opção Solicitação de Enquadramento no SIMEI.
   4. Preencha os dados solicitados e siga com a solicitação.
4. Acompanhe sua solicitação: Após solicitar o reenquadramento, é importante acompanhar o status da sua solicitação. Isso pode ser feito diretamente pelo Portal do Simples Nacional. Verifique periodicamente para confirmar se o seu pedido foi aprovado.

Seguir esses passos é fundamental para garantir que você retome sua condição de Microempreendedor Individual (MEI) e possa continuar usufruindo dos benefícios fiscais e tributários desse regime simplificado.

Conclusão

Retomar a condição de Microempreendedor Individual (MEI) após ser excluído do Simples Nacional é uma opção viável para quem deseja beneficiar-se novamente das vantagens fiscais e tributárias que esse regime oferece.

Ao seguir os passos corretos, como regularizar pendências fiscais e solicitar o reenquadramento, você pode garantir a continuidade do seu negócio de forma legal e simplificada.

Entender os motivos que podem levar ao desenquadramento é crucial para evitar problemas futuros. Com planejamento e atenção às obrigações fiscais, você poderá continuar usufruindo das facilidades do MEI, mantendo sua empresa em conformidade com as leis brasileiras.

Se necessário, não hesite em buscar a ajuda de um contador para orientações específicas. Com isso, você estará no caminho certo para regularizar sua situação e aproveitar todos os benefícios que ser MEI proporciona.

FAQ – Perguntas frequentes sobre voltar a ser MEI

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que facilita o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas no Brasil.

Quais são os principais benefícios de ser MEI?

Os principais benefícios incluem isenção de tributos, acesso a benefícios previdenciários, simplificação na abertura de empresas e facilidade para obter crédito.

Como posso consultar se meu CNPJ foi desenquadrado do Simples Nacional?

Você pode consultar acessando o Portal do Simples Nacional e clicando em ‘Consulta Optantes’, informando seu CNPJ e dados cadastrais.

Quais são os motivos que podem levar ao desenquadramento do MEI?

Os principais motivos incluem excesso de faturamento, inatividade da empresa, atividade irregular, excesso de sócios e cargos de administração pública.

Como posso voltar a ser MEI após o desenquadramento?

Para voltar a ser MEI, você deve regularizar pendências fiscais e seguir os passos para solicitar o reenquadramento no Simples Nacional e no SIMEI.

É necessário ter um contador para voltar a ser MEI?

Embora não seja obrigatório, é recomendável ter um contador para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e evitar problemas com a Receita Federal.